O juiz federal Victorio Giuzio Neto, da 24.ª Vara Cível Federal de São Paulo, concedeu ontem liminar para suspender a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Embraer que irá votar a proposta de fusão da empresa com a Boeing, "até que as irregularidades legais apontadas sejam esclarecidas".
A AGE está prevista para a próxima terça-feira. A decisão dessa sexta-feira (22) é relativa a uma ação civil pública movida por diversas entidades sindicais - como o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região - e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Sindicalistas temem demissões em massa na companhia.
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A ação movida pelos sindicatos pede que seja declarada a nulidade do negócio entre as duas empresas, por suposta violação às garantias previstas na golden share detida pelo governo federal. A ação especial exige que o Estado brasileiro conceda seu aval a operações relevantes na companhia. Essa autorização, porém, já foi dada pelo governo.
"Não se visualiza nesta decisão qualquer ameaça ou comprometimento da economia do País (...), na medida que (a sentença) busca conservar uma situação que se encontra consolidada no tempo", aponta o juiz.
Termos
A fusão da Embraer com a Boeing, acertada em julho do ano passado, foi aprovada pelo governo Jair Bolsonaro no último mês de janeiro. O acordo prevê a venda de 80% da área de jatos comerciais da brasileira à americana, mediante o pagamento de US$ 4,2 bilhões (cerca de R$ 15,8 bilhões).
O contrato determina a criação de uma nova companhia, na qual a Boeing terá 80% de participação e a brasileira, 20%. As áreas de defesa e de aviões executivos continuarão com a Embraer. O acordo entre as partes também determina que a Embraer terá, como sócia minoritária, impacto limitado nas decisões da nova joint venture. A cadeira concedida à brasileira no conselho de administração do novo negócio terá caráter consultivo, sem poder de veto.
Procurada, a Embraer afirmou, em comunicado, que "buscará os recursos cabíveis para manter a realização da AGE na data para a qual os acionistas foram convocados".
