A deterioração das contas dos Estados e municípios levou à piora do déficit estrutural do setor público brasileiro em 2018. O déficit estrutural subiu de 0,5% em 2017 para 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado, acendendo sinal de alerta na equipe econômica.
Pelos dados do Ministério da Economia, o déficit primário (aquele que oficialmente mede a política fiscal para cumprimento da meta fiscal) caiu de 1,7% em 2017 para 1,6% do PIB em 2018, apresentando ligeira melhora.
O resultado fiscal estrutural, no entanto, mede o desempenho das contas livre das influências transitórias, como as receitas extraordinárias e os efeitos dos ciclos econômicos. Ou seja, é aquele que seria observado com o PIB no nível potencial (sem os efeitos do baixo crescimento), o preço do petróleo igual ao valor de equilíbrio de longo prazo e sem receitas e gastos não recorrentes, que não se repetem. Um exemplo desse tipo de receita é a arrecadação com os parcelamento de débitos tributários (Refis) e as concessões.
O resultado estrutural de 2018 foi publicado na última sexta-feira (19) no site do Ministério da Economia. O indicador é calculado pelo governo como importante instrumento de monitoramento da qualidade da política fiscal. Na prática, ele mede o real esforço do governo para alcançar a sustentabilidade da dívida pública no longo prazo. Desde 2016, o Brasil publica esse indicador, que é usado em vários países do mundo. Em 2016, o déficit estrutural foi de 0,88% do PIB. A última vez que o Brasil teve um superávit estrutural foi em 2012, de 1,14% do PIB.
O movimento de melhora das contas públicas pelo resultado oficial não aconteceu no estrutural por conta dos Estados e municípios. Essa piora é mais uma sinal para a equipe econômica da necessidade de ajuste fiscal dos governos regionais.
O quadro pode ser considerado mais grave do que o medido, porque a metodologia de cálculo não consegue alcançar todos os atrasos de pagamentos dos governadores e prefeitos com seus fornecedores de bens e serviços. Esses atrasos cresceram no ano passado. Reportagem recente do [ ]Estado mostrou que nove governadores encerraram seus mandatos em 2018 com um rombo de R$ 71 bilhões.
Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Sergipe terminaram o ano com um buraco de R$ 67,9 bilhões. Nesses Estados, faltou dinheiro não vinculado (que pode ser usado livremente) e vinculado (carimbado para determinado gasto, como saúde). Outros dois Estados (Pernambuco e Tocantins) e o Distrito Federal deixaram um rombo de R$ 3 bilhões em recursos não vinculados.
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PIB e petróleo
O resultado estrutural de 2018 revelou um impacto nas contas públicas positivo de 0,5% do PIB de receitas extraordinárias e negativo de 1,4% do PIB decorrente do baixo nível de atividade econômica e da alta do preço internacional do barril do petróleo Esses efeitos foram "retirados" da conta para se chegar ao déficit estrutural de 0,7% do PIB.
Para o coordenador-geral de Política Fiscal do Ministério da Economia, Bernardo Patta Schettini, não há dúvida de que os gastos regionais representam um desafio para a estabilização fiscal. Enquanto o governo federal fez um ajuste de 0,2% do PIB em relação a 2017, os governos regionais tiveram uma piora de 0,4% do PIB de um ano para o outro.
O coordenador alerta também que o valor elevado de 1,4% do PIB de impacto do baixo nível de crescimento nas contas públicas não significa que o crescimento da atividade econômica seria suficiente para equacionar a questão fiscal. Ele rejeita a tese de que bastaria uma aceleração do crescimento para o problema fiscal estar resolvido.
"Precisamos equacionar a dívida, o que só é possível com superávits elevados. A recuperação econômica não resolveria o déficit", diz. Segundo ele, esse quadro é agravado pela trajetória de crescimento das despesas: "Olhando para a frente, o setor público brasileiro precisar fazer um esforço maior."
