Com definições orçamentárias para o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) somente até o fim deste mês, o ministro Gustavo Canuto, do Desenvolvimento Regional, apresentou ontem (4), na comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, as propostas de mudanças para garantir sobrevida ao principal programa de habitação popular do País. A ideia é que, a partir de julho, o MCMV, assim como programas para lotes urbanizados e áreas rurais da pasta, abranja públicos de dois grandes contingentes: pessoas de baixíssima renda (até 1 salário mínimo) e de baixa e média renda (entre 2 e 7 salários mínimos), mantendo o número atual de faixas, mas restringindo o perfil socioeconômico dos beneficiados e o aporte de recursos oriundos do Orçamento Geral da União (OGU).
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De acordo com o ministro, as mudanças (ainda não definitivas) revelam as duas estratégias de ação do MDR de “promover o acesso à moradia e à melhoria de condições daquelas que existem, mas não são condizentes com a dignidade humana”. No caso da população classificada como de baixíssima renda, a proposta do governo é atendê-las através da atual faixa 1 do MCMV, que hoje inclui a população com renda até R$ 1,8 mil.
“O governo vai construir e entregar o imóvel a famílias que estão com entidades sociais, pessoas que sofreram alguma situação de calamidade ou estão sendo atingidas por desapropriações”, afirma Canuto. Segundo ele, para essas pessoas e as que não se enquadram nas referidas situações, mas têm o perfil de renda compatível, os imóveis serão 100% subsidiados (atualmente a faixa 1 tem desconto de 90%) e caberá ao poder público local a escolha das famílias e administração dos condomínios. O valor dos imóveis será de até R$ 90 mil, podendo ser maior ou menor mediante aplicação de um fator multiplicador por região do Brasil. Além disso, o Ministério da Cidadania fará ação social para capacitar esses moradores.
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“O conceito que o governo traz é uma rampa mais equilibrada entre o atual modelo de faixa 1 e as demais faixas. Hoje, o de menor renda paga um valor por 10 anos e depois vira dono, enquanto outras pessoas têm que comprar, financiar por 30 anos... Agora se cria um processo de transição entre uma renda e outra”, justifica o vice-presidente da área de Habitação de Interesse Social da CBIC, Carlos Henrique Passos.
A maior restrição na faixa 1 vai levar mais gente para o modelo de financiamento, que lida com menos recursos do OGU. Segundo o governo, 24% dos atuais financiamentos realizados pelo MCMV já são feitos para público que tem renda de R$ 1,8 mil, e boa parte dessa demanda será enquadrada na nova faixa 1,5 (nível 1), com subsídio de 50% do valor do imóvel (a priori 25% do FGTS e 25% do OGU). “No nível 1, a taxa de juros será reduzida, com desconto do OGU e FGTS; no nível 2 (faixa de 2 a 4 salários mínimos), o desconto é puramente FGTS, com taxa de juros reduzidas; já no nível 3 (faixa de 4 a 7 salários mínimos), você tem apenas a taxa de juros menor”, confirmou Canuto.
Locação
Para as famílias com renda entre 1 e 4 salários mínimos, o MDR também propõe a “Locação Social Financiada”. Nessa modalidade, o investimento no empreendimento é da construtora. Ao longo do tempo, o governo vai pagando o aporte do ente privado, enquanto o morador capitaliza uma espécie de poupança com o valor do que seriam as parcelas. Conforme o MDR, o ente privado e o município selecionam as famílias. Já a gestão do condomínio fica a cargo do construtor, que receberá do governo um pacote de incentivos fiscais, e os recursos da poupança do morador pagará o saldo devedor do imóvel, no caso de escolha pela quitação, ou poderá ser usado para a compra de nova unidade habitacional em outro empreendimento. Caso o beneficiado não esteja residindo, a empresa não recebe do governo pela moradia, o que irá incentivar, nas palavras do ministro, a boa qualidade e administração dos condomínios quando prontos.
Na opinião da diretora executiva nacional da Habitat para a humanidade Brasil, Socorro Leite, é preciso compreender se as regras e o processo da proposta de “aluguel” vão realmente favorecer as famílias de menor renda e em áreas bem localizadas. “O formato ainda não está claro. Se (a proposta) não for acompanhada de um trabalho social intenso, esse tipo de solução pode ser apropriada por outras faixas de renda”, alerta.
