Governo deve reduzir à metade subsídio da União em faixas do MCMV

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) irá diminuir o percentual de recursos oriundos do Orçamento Geral da União (OGU) para subsídios das faixas 1,5 e 2 do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). O objetivo, segundo a própria pasta, é assegurar os recursos necessários para as obras da faixa 1 (destinada às famílias com renda de até R$ 1,8 mil mensais), que tem 90% do subsídio bancado pela União. A proposta altera a Portaria Interministerial 409/2011 e deverá ser publicada ainda esta semana, segundo a Câmara Brasileira de Indústria da Construção (Cbic), que tem sido consultada sobre as mudanças.

Na prática, ainda conforme a Cbic, nas faixas 1,5 e 2, o governo federal reduzirá o percentual de recursos do OGU dos atuais 10% para 5%, aumentando o percentual do subsídio bancado pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que hoje representa 90% do volume total de abatimento nas referidas faixas.

“Não é o desejado. O ideal era que tivesse mais aporte do OGU para que junto com o FGTS pudesse melhorar ainda mais as condições de acesso ao financiamento pelas famílias. Estamos discutindo a questão do desconto da compra do imóvel, que é o mecanismo de aproximação do comprador”, diz o vice-presidente da área de Habitação de Interesse Social da Cbic, Carlos Henrique Passos.

Segundo ele, com a nova medida, a União não fará mais aporte nenhum este ano nas faixas 1,5 e 2, já que até agora injetou os valores correspondentes a 5% em subsídios no que diz respeito ao orçamento anual. “Isso quer dizer que o total de recursos que eram R$ 10 bilhões, sendo R$ 9 bilhões do FGTS e R$ 1 bilhão do OGU, vai ser reduzido para cerca de R$ 9,5 bilhões. Menos recursos, mas sem alteração para o mutuário. Ele vai continuar tendo o desconto que tinha antes, tendo alterada a composição do subsídio”, detalha Passos.

Recursos

A medida quase que emergencial do governo surge como alternativa para dar continuidade ao programa que tem deixado às construtoras na mão. Até a última terça-feira (6), somente na faixa 1 do programa, a Cbic contabilizava dívidas de R$ 500 milhões não pagas há dois meses pela Caixa às construtoras. “O Minha Casa consome 68% do orçamento do MDR, o total do limite financeiro aprovado para a pasta no mês de agosto foi de R$ 240 milhões, ficando teoricamente cerca de R$ 160 milhões para o Minha Casa Minha Vida (nas modalidades FGTS, Programa Rural, FDS, PAC). Se ele deixa de aportar no FGTS, acaba sobrando mais para os outros, já que os recursos estão sendo contingenciados pelo governo”, acredita Carlos Henrique.

Dos R$ 500 milhões devidos, a Cbic só teve notícia de R$ 90 milhões repassados à Caixa (responsável pelo pagamento), normalizando as faturas do final de junho, ou seja, mantendo ainda mais de 1 mês em atraso. “Tem empresa que está paralisando obra e tem quem está aguentando, mas reduzindo o quadro de funcionários. A faixa 1 não é muto significativa em Pernambuco, mas já tem empresa com atraso aqui”, conta o diretor de Política Habitacional da Ademi-PE, Genildo Valença.

Sobre a substituição pelo FGTS, embora tenha ressalvas em relação a novas destinações dos recursos do fundo, Valença acredita que o FGTS tem condição de suprir a demanda das faixas 1,5 e 2 pelos menos este ano. Vale lembrar que o governo liberou, a partir de setembro, saques de até R$ 500 das contas ativas e inativas do FGTS. Além da mudança, a partir de 2020, da sistemática para saque anual dos recursos das contas ativas. No total, uma injeção de aproximadamente R$ 40 bilhões de recursos retirados do fundo.

Em nota, o MDR garante que a proposta está sendo debatida com o Conselho Curador do FGTS. Sobre os pagamentos, o ministério afirma que no 1º semestre de 2019 o volume de investimentos para o MCMV foi de R$ 2,54 bilhões, dos quais R$ 2,06 bilhões foram destinados à faixa 1 do programa. Para as faixas 1,5 e 2, o MDR diz que superou a expectativa de subsídios, que era de R$ 336 milhões. Foram repassados, entre os meses de janeiro e junho, R$ 395 milhões ao FGTS. Conforme nota do ministério, do total de recursos disponibilizados à pasta no 1º semestre, 67,4% foram aplicados na área de habitação.