O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta terça-feira (5) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), parte de um pacote de propostas elaboradas pela equipe econômica do governo para reformar o Estado brasileiro. São três propostas de emenda à Constituição (PEC): a emergencial, que pretende reduzir gastos obrigatórios; a do pacto federativo, batizada de Plano Mais Brasil, que muda a distribuição de recursos entre União, estados e municípios; e a que revisa fundos públicos.
As PECs são assinadas pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), e pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), requisito para que as propostas comecem a tramitar pela Casa. Depois que obtiverem as 27 assinaturas de senadores necessárias para começar a tramitar, os textos começarão a ser analisados pelo Senado e, se aprovados, seguirão para a Câmara dos Deputados.
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Entenda as PECs
A chamada PEC emergencial institui gatilhos para conter os gastos num quadro de dificuldade fiscal. Para o governo, é necessário reduzir despesas obrigatórias e abrir espaço já no Orçamento de 2020 para realizar investimentos que resultem em benefícios para a população.
Já a PEC Mais Brasil propõe um redesenho do Pacto Federativo, com um novo arcabouço fiscal, flexibilização dos orçamentos e redistribuição dos recursos do pré-sal com estados e municípios.
O governo propõe ainda uma ampla revisão dos fundos públicos na terceira PEC para liberar mais de R$ 200 bilhões hoje travados.
Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que as propostas são fruto de intenso diálogo entre governo e Congresso Nacional para elevar o controle dos gastos públicos, equilibrar a distribuição de recursos entre União, estados e municípios e acelerar a retomada do crescimento econômico e a geração de emprego. "Temos certeza que o Senado dará a sua contribuição para o Brasil avançar com a agenda de reformas", declarou o pernambucano.
Enquanto senadores discutem essas propostas, deputados deverão se debruçar sobre outras medidas como a PEC da reforma administrativa, que muda as regras do serviço público. A previsão é que o texto seja encaminhado à Câmara dos Deputados nos próximos dias.
