Segundo o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o governo deve ficar com cerca de 40% de participação na Eletrobras após o processo de capitalização da empresa. Albuquerque esteve no gabinete do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para entregar o projeto de lei sobre o processo. Segundo ele, a proposta é de o governo continue com participação expressiva na companhia.
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Bento afirmou que Maia "sabe da importância do projeto para o setor energético". Ele reforçou ainda a perda de capacidade de investimento da estatal e, por isso, a necessidade do projeto.
Albuquerque disse que a expectativa é que a tramitação no Congresso seja concluída até o segundo semestre de 2020. Ainda de acordo com o ministro, o presidente da Câmara deverá criar uma comissão especial para tratar do tema.
Privatização da Eletrobras
O governo publicou nesta terça-feira, em edição extra do Diário Oficial da União, o Decreto 10.082 que informa o envio ao Congresso do PL sobre a desestatização da Eletrobras.
A companhia já convocou assembleia geral extraordinária para o dia 14 de novembro, para deliberar sobre a proposta de aumento de capital social.
Com a privatização, que poderá ocorrer no próximo ano, o governo Bolsonaro pretende arrecadar R$ 16,2 bilhões para os cofres públicos. O montante, por sinal, estava previso no Orçamento de 2020.
O projeto de lei de privatização também inclui o repasse do controle das subsidiárias Chesf, Furnas, Eletronorte e Eletrosul para a Eletropar, outra empresa do grupo Eletrobras. Isso será feito para facilitar operacionalmente a capitalização.
A Eletrobras havia sido excluída do Programa Nacional de Desestatização (PND), após forte pressão dos parlamentares. O PND foi anunciado pelo governo Bolsonaro em agosto deste ano. No início de 2018, o então presidente Michel Temer também chegou a cogitar privatizar a maior empresa de geração e transmissão de energia elétrica do Brasil, contudo, após grande resistência dos parlamentares, o texto não avançou.
DOU Extra traz decreto autoriza aumento de capital da Eletrobras
Também nesta terça-feira, o governo publicou o decreto que autoriza o aumento de capital social da Eletrobras em até R$ 9,987 bilhões. Esse movimento prepara a companhia para a desestatização, confirmada nesta terça em solenidade dos 300 dias de governo, na qual o presidente Jair Bolsonaro assinou o projeto de lei que trata do tema.
Segundo o Decreto, a União fica autorizada a "subscrever ações por meio da utilização de créditos relativos aos seus investimentos na Eletrobras, na proporção de sua participação no capital social da empresa, inclusive no tocante à proporção de espécie e classe de ações, por meio da incorporação de adiantamentos para futuro aumento do capital social, transferidos pela União nos exercícios anteriores ao ano de 2017, no montante de R$ 4.054.016.419,37 (quatro bilhões cinquenta e quatro milhões dezesseis mil quatrocentos e dezenove reais e trinta e sete centavos)".
