O relator da PEC Emergencial no Senado, Oriovisto Guimarães (Pode-PR), pretende dar aval à proposta apresentada pelo governo sem mexer no escopo da medida. O senador é favorável inclusive ao ponto mais polêmico do texto: a possibilidade de reduzir a jornada e os salários de servidores em até 25%. Com ações para o ajuste para as contas públicas, a PEC Emergencial é considerada a mais urgente das três propostas do pacote "Mais Brasil". Em entrevista ao Estadão/Broadcast, Guimarães antecipou que vai finalizar o relatório em 15 dias e apresentar uma versão preliminar para discussão.
Leia Também
Medidas de contenção de gastos, que vêm sendo chamadas de gatilhos, devem ser acionadas por dois anos, de acordo com a PEC, quando as operações de crédito do governo federal superarem as despesas de capital em um ano e, para os Estados, quando as despesas excederem 95% da receita, também em um ano. "É como se você desse uma arma para o governante, seja ele municipal, estadual ou federal. Quem está precisando, vai ficar feliz de ter a arma", afirmou o senador. "Se ele vai usar a arma ou não, é uma questão de autonomia dele", completou.
Hoje, doze Estados já poderiam a acessar a PEC Emergencial. Nesse caso de crise fiscal, segundo Guimarães, os governos regionais seriam forçados a usar os instrumentos da PEC. "Se não forçar, o bicho come eles", disse.
O ajuste na conta dos servidores já enfrenta resistência no Senado. Além de parlamentares, técnicos do Congresso fazem um alerta: o governo federal não deve cumprir a chamada regra de ouro (que impede o endividamento acima dos investimentos) e alguns Estados devem permanecer com insuficiência em orçamentária pelos próximos anos. Isso significa que as medidas fiquem em vigor por mais tempo.
O senador insiste que não será uma regra permanente, mas, apenas ferramentas a serem acionadas em casos extremos. "Estão se fixando muito nesse ponto. Não há nenhum aperto previsto, há uma possibilidade. Ninguém está propondo isso como fato inevitável. É uma possibilidade remota, eu diria, para algumas cidades e alguns Estados, e não para a nação como um todo", completou.
O governo tenta aprovar a PEC emergencial ainda neste ano, mas o cenário é considerado improvável no Congresso. O relator avisa que ainda não identificou um ponto da proposta para ser alterado "Podem nomear outro relator. Eu quero ser o mais fiel possível àquilo que recebi. Só quero mexer naquilo que eu achar que é incoerente ou totalmente inviável. Mas, até agora, não vi nada que parecesse absurdo", afirmou.
Ele alertou, porém, que as confusões políticas do governo atrapalham a agenda, mas defendeu não perder tempo com "bobagens ideológicas". "Eu espero que a gente se debruce sobre os problemas reais do Brasil. Não precisamos criar problemas que não existem", concluiu.
Pernmabuco e mais 13 estados poderão cortar salários
Pernambuco e mais 13 estados poderão cortar os salários e a carga horários dos servidores públicos, além de outras medidas de ajuste nos gastos públicos, caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial, apresentada naterça-feira (5) pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) seja aprovada no Congresso.
Essas unidades federativas se enquadram nas condições previstas na proposta para tomar essas medidas, de acordo com dados do Tesouro Nacional. A PEC determina que elas devem entrar em vigor quando as operações de crédito do governo federal superarem as despesas de capital em um ano e, para os Estados, quando as despesas excederem 95% da receita, também em um ano.
Além de Pernambuco, estão inclusos na lista Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Maranhão, Mato Grosso, Distrito Federal, Tocantins, Goiás, Sergipe, Santa Catarina, Bahia, Acre e Piauí. Minas está em uma pior situação, estado onde os gastos correspondem a 107,6% da arrecadação
