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Bolsonaro assina decreto que extingue 14 mil cargos e proíbe a abertura de concurso público

Segundo ato, não serão realizados concursos públicos para o Plano de Carreiras dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE); foram extintos cargos efetivos vagos e que vierem a vagar

Katarina Moraes
Katarina Moraes
Publicado em 23/12/2019 às 7:29
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Segundo ato, não serão realizados concursos públicos para o Plano de Carreiras dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE); foram extintos cargos efetivos vagos e que vierem a vagar - Foto: AFP
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O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que extingue 14.227 cargos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal. O ato também proíbe a abertura de concurso público e o provimento de vagas adicionais para os cargos. Comunicado foi feito por meio do Diário Oficial da União (DOU) do dia 20 de dezembro.

No âmbito de cargos vagos e que vierem a vagar, serão extintos 9.742 deles, em áreas como Saúde, Previdência, Educação, Trabalho, Meio Ambiente, Seguro Social, Cultura, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Fazenda. Entre os cargos estão os de auxiliar de laboratório, laboratorista, cartógrafo, guarda de endemias, desenhista, microscopista e técnico em cartografia.

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Já no grupo exclusivo dos cargos vagos, serão extintos 4.485, em setores como Infraestrutura , Saúde, Forças Armadas e Advocacia-Geral da União. Entre os cargos estão os de auxiliar de higiene dental, assistente de laboratório, auxiliar institucional, técnico federal de finanças e controle, técnico de laboratório, fotógrafo, e assistente social.

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Concursos

Ainda conforme o decreto presidencial, não serão realizados concursos públicos para o Plano de Carreiras dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). Entre os cargos estão os de assistente de direção e produção, editor de imagens, confeccionador de instrumentos musicais, instrumentador cirúrgico, mestre de edificações e infraestrutura e revisor de texto em braille.

O veto, no entanto, não vale para certames com editais já publicados, nem para concursos estaduais e municipais.

Quanto à extinção de cargos, os efeitos do decreto passarão a valer no dia 26 de fevereiro de 2020. Em relação à proibição de concursos públicos, os efeitos do decreto passaram a valer no dia 20 de dezembro, data da publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Foram vedados novos concursos para os cargos de:

  • Assistente de Direção e Produção
  • Confeccionador de Instrumentos Musicais
  • Editor de Imagens
  • Instrumentador Cirúrgico
  • Mestre de Edificações e Infraestrutura
  • Operador de Câmera de Cinema e TV
  • Revisor de Textos Braille
  • Técnico em Agrimensura
  • Técnico em Alimentos e Laticínios
  • Técnico em Artes Gráficas
  • Taxidermista
  • Técnico em Anatomia e Necropsia
  • Técnico em Audiovisual
  • Técnico em Cinematografia
  • Técnico em Edificações
  • Técnico em Eletrotécnica
  • Técnico em Eletromecânica
  • Técnico Equip – Médico Odontológico
  • Técnico em Geologia
  • Técnico em Herbáreo
  • Técnico em Higiene Dental
  • Técnico em Hidrologia
  • Técnico em Instrumentação
  • Técnico em Mecânica
  • Técnico em Metalurgia
  • Técnico em Meteorologia
  • Técnico em Mineração
  • Técnico em Móveis e Esquadrias
  • Técnico em Música
  • Técnico em Nutrição e Dietética
  • Técnico em Ótica
  • Técnico em Prótese Dentária
  • Técnico em Química
  • Técnico em Restauração
  • Técnico em Segurança do Trabalho
  • Técnico em Som
  • Técnico em Telecomunicação
  • Técnico em Telefonia
  • Tradutor Intérprete de Linguagem de Sinais
  • Transcritor de Sistema Braille
  • Desenhista Técnico Especializado
  • Técnico em Eletricidade
  • Técnico em Estatística
  • Técnico em Manutenção de Áudio Vídeo
  • Administrador de Edifícios
  • Assistente de Tecnologia da Informação
  • Auxiliar de Enfermagem
  • Cenotécnico
  • Locutor
  • Operador de Luz
  • Operador de Rádio - Telecomunicações
  • Programador de Rádio e Televisão
  • Técnico em Eletrônica
  • Assistente Técnico de Embarcações
  • Coreógrafo
  • Diretor de Artes Cênicas
  • Diretor de Fotografia
  • Diretor de Produção
  • Editor de Publicações
  • Jornalista
  • Músico-Terapeuta
  • Programador Visual
  • Publicitário
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  • Roteirista
  • Sanitarista

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