O decreto do presidente Jair Bolsonaro que veda a realização de concursos públicos para cargos técnicos-administrativos em educação em 68 cargos não é válido para os certames estaduais nem municipais, porque a medida se refere aos cargos de âmbito federal. Ato foi divulgado no dia 20 de dezembro no Diário Oficial da União (DOU), e, em relação a concursos, já entrou em vigor nesta data. O veto também não vale para certames com editais já publicados.
>>> Veja lista de 68 cargos proibidos em concursos por decreto de Bolsonaro
Cargos extintos
A medida ainda extingue 14.227 cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal. Quanto à extinção de cargos, os efeitos do decreto passarão a valer no dia 26 de fevereiro de 2020.
No âmbito de cargos vagos e que vierem a vagar, serão extintos 9.742 deles, em áreas como Saúde, Previdência, Educação, Trabalho, Meio Ambiente, Seguro Social, Cultura, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Fazenda. Entre os cargos estão os de auxiliar de laboratório, laboratorista, cartógrafo, guarda de endemias, desenhista, microscopista e técnico em cartografia.
Já no grupo exclusivo dos cargos vagos, serão extintos 4.485, em setores como Infraestrutura , Saúde, Forças Armadas e Advocacia-Geral da União. Entre os cargos estão os de auxiliar de higiene dental, assistente de laboratório, auxiliar institucional, técnico federal de finanças e controle, técnico de laboratório, fotógrafo, e assistente social.
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Foram vedados novos concursos para os cargos de:
- Assistente de Direção e Produção
- Confeccionador de Instrumentos Musicais
- Editor de Imagens
- Instrumentador Cirúrgico
- Mestre de Edificações e Infraestrutura
- Operador de Câmera de Cinema e TV
- Revisor de Textos Braille
- Técnico em Agrimensura
- Técnico em Alimentos e Laticínios
- Técnico em Artes Gráficas
- Taxidermista
- Técnico em Anatomia e Necropsia
- Técnico em Audiovisual
- Técnico em Cinematografia
- Técnico em Edificações
- Técnico em Eletrotécnica
- Técnico em Eletromecânica
- Técnico Equip – Médico Odontológico
- Técnico em Geologia
- Técnico em Herbáreo
- Técnico em Higiene Dental
- Técnico em Hidrologia
- Técnico em Instrumentação
- Técnico em Mecânica
- Técnico em Metalurgia
- Técnico em Meteorologia
- Técnico em Mineração
- Técnico em Móveis e Esquadrias
- Técnico em Música
- Técnico em Nutrição e Dietética
- Técnico em Ótica
- Técnico em Prótese Dentária
- Técnico em Química
- Técnico em Restauração
- Técnico em Segurança do Trabalho
- Técnico em Som
- Técnico em Telecomunicação
- Técnico em Telefonia
- Tradutor Intérprete de Linguagem de Sinais
- Transcritor de Sistema Braille
- Desenhista Técnico Especializado
- Técnico em Eletricidade
- Técnico em Estatística
- Técnico em Manutenção de Áudio Vídeo
- Administrador de Edifícios
- Assistente de Tecnologia da Informação
- Auxiliar de Enfermagem
- Cenotécnico
- Locutor
- Operador de Luz
- Operador de Rádio - Telecomunicações
- Programador de Rádio e Televisão
- Técnico em Eletrônica
- Assistente Técnico de Embarcações
- Coreógrafo
- Diretor de Artes Cênicas
- Diretor de Fotografia
- Diretor de Produção
- Editor de Publicações
- Jornalista
- Músico-Terapeuta
- Programador Visual
- Publicitário
- Redator
- Regente
- Relações Públicas
- Roteirista
- Sanitarista
