Depois de muito vai e vem, o seguro por danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o DPVAT 2020, vai mesmo ser cobrado e já teve seus valores divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Fazenda, que também adiantou que quebrará o monopólio da seguradora Líder a partir de 2021. Para o próximo ano, a taxa terá uma redução de 68% para automóveis e será cobrado o valor de R$ 5,23.
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A cobrança do DPVAT seguirá obrigatória no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a Medida Provisória 904/2019 do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que extinguiu o pagamento do seguro obrigatório.
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Segundo informou a Seguradora Líder, que administra o DPVAT, o pagamento da taxa permanece na data de vencimento da cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou na primeira parcela de cada estado. Os boletos devem ser gerados no site da seguradora.
Veja os valores do DPVAT 2020
Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23 - redução de 68%; era R$ 16,21 em 2019;
Ciclomotores: R$ 5,67 - redução de 71%; era R$ 19,65 em 2019;
Caminhões: R$ 5,78 - redução de 65,4%; era de R$ 16,77 em 2019;
Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11 - redução de 67,3%; era de R$ 25,08 em 2019;
Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57 - redução de 72,1%; era de R$ 37,90 em 2019
Motos: R$ 12,30 - redução foi de 86%; era de R$ 84,58 em 2019.
Em termos gerais, as reduções ultrapassam os 60% em relação a 2019 e o objetivo é zerar os valores excedentes à necessidade de cobertura de acidentes no ano, estimada em R$ 3,4 bilhões. Se não fosse utilizado o excedente do fundo, o DPVAT em 2020 seria de R$ 23.
Monopólio da cobrança do DPVAT será quebrado a partir de 2021
Atualmente, apenas a seguradora Líder tem autorização para cobrar a taxa do DPVAT, o que vai mudar a partir de 2021, segundo a superintendente da Susep, Solange Vieira, que até agosto entrega o estudo para a quebra do monopólio ao CNSP.
Segundo Solange, o excedente do fundo será consumido em três anos. "A corrupção fez com que o cálculo atuarial do fundo tivesse erros e por isso subiu o valor", explicou.
Em 2015, uma operação da Polícia Federal intitulada "Tempo de Despertar" identificou fraudes sistemáticas que elevaram o fundo, que agora será usado em beneficio do consumidor, que pagará menos pela tarifa.
Para Vieira, a quebra do monopólio será fundamental para evitar novas fraudes. "O monopólio, por definição, tende a não ser eficiente. Agora o consumidor vai poder escolher em qual seguradora vai pagar o DPVAT", avaliou.
O presidente Jair Bolsonaro extinguiu o DPVAT no dia 11 de dezembro, mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reativou a tarifa no último dia 19.
