Eles ainda são minoria, mas estão avançando: no primeiro semestre de 2011, a Região Metropolitana do Recife tinha 40 mil empregados domésticos com carteira assinada, 33,4% do total de pessoas envolvidas com a atividade. Este ano, foram 47 mil, 17,5% a mais do que há quatro anos e 41,5% de todo o grupo. Com a multa mínima de R$ 805,06 que começou a vigorar na quinta-feira passada, a tendência é que esse grupo cresça com maior rapidez.
Com esse movimento, o contingente de trabalhadores domésticos sem carteira assinada, onde estão inclusas as diaristas, caiu de 66,6% para 58,5% do total.
Mesmo sem a proteção da Previdência Social e outros benefícios como férias e 13º salário, a opção pela atividade de diarista atrai não só pela redução da carga horária semanal – que é de 23 horas – mas também pelo valor maior da remuneração por hora. Enquanto a doméstica assalariada recebia, em 2013, R$ 3,27; a diarista recebia R$ 4,22.
Felícia Mendonça, da SRTE PE, informa que o órgão já está investigando denúncias de desrespeito à lei que podem culminar em aplicação de multa. Ela lembra que a falta de acesso à emissão e renovação de carteira de trabalho que está ocorrendo em Pernambuco não pode ser usada como desculpa para não formalizar a doméstica, já que pode ser feito um contrato. “O importante é fazer esse documento e começar a fazer as contribuições”, orienta a fiscal, referindo-se à obrigatória para a Previdência Social e a ainda opcional para o FGTS (que ainda carece de regulamentação).
Jairo Santiago, do IBGE, pondera que o empregador doméstico é um empregador frágil. Para ele, da mesma maneira forma que desonera a folha de pagamento de grandes setores, o governo federal não deveria resistir a desonerar o trabalho doméstico, sem prejuízo para o empregado.
Mesmo sendo entusiasta do avanço dos direitos das domésticas, ele reflete ainda sobre o tempo de absorção dessa nova realidade pelos empregadores. “Não vai ser de uma hora pra outra que essa cultura vai mudar”, avalia Jairo, ao lembrar que a melhoria das condições do trabalho doméstico e consequente aumento de custo pode até começar a se assemelhar com o que ocorre em países desenvolvidos. “Mas, nesses países, a estrutura de apoio a famílias, com escolas e creches, é muito melhor”.
