WhatsApp deverá ser bloqueado novamente no Brasil por decisão da Justiça do Rio

Por decisão da Justiça do Rio de Janeiro, o WhatsApp deverá ser bloqueado novamente em todo o Brasil na tarde desta terça-feira. Segundo a Justiça, o Whatsapp não fornece dados e informações, prejudicando uma série de investigações em andamento que ocorrem em Duque de Caixias, na Baixada Fluminense. As empresas de telefonia já foram notificadas e deverão efetuar o pagamento de uma multa no valor de R$ 50 mil por dia caso desrespeitem a decisão.

Segundo a Globo News, a juíza Daniela Barbosa, do Rio de Janeiro, é a autora da decisão. O Facebook, proprietária do aplicativo, diz que não arquiva nem compartilha mensagens trocadas entre os usuários.

Esta seria a terceira vez em que o aplicativo é bloqueado pela Justiça Brasileira. A primeira ocorreu ainda em dezembro de 2015, quando a Justiça de São Paulo determinou o bloqueio do aplicativo em todo o país durante 48 horas para realizar investigação sobre quebra de sigilo de dados. À época, o facebook, detentor dos direitos do aplicativo de mensagens instântaneas, se negou a oferecer informações trocadas entre usuários do app para ajudar em uma investigação criminal.

A medida, entretanto, não chegou a durar o tempo previsto. Por ordem do desembargador Nilson Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o Whatsapp foi liberado após poucas horas. De acordo com ele, "em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa", comenta.

A segunda vez ocorreu em maio deste ano, quando o juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagartos, em Sergipe, determinou o bloqueio por 72 horas, pois o WhatsApp não repassou dados para investigações sobre uma quadrilha de tráfico de drogas. No dia seguinte a determinação, por ordem do desembargador Ricardo Múcio Santana, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) e atendendo a um pedido de advogados do próprio whatsapp, o bloqueio foi desfeito.

A Associação de Consumidores Proteste já realizou campanha contra o bloqueio do WhatsApp, que teve adesão de 140.896 pessoas. Segundo a instituição, o bloqueio fere duas garantias que são pilares do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965): a neutralidade da rede, que trata da igualdade de navegação para todos os usuários, e a inimputabilidade, ou seja, o fato de que os provedores de conexão não respondem por atos praticados por terceiros. 

O WhatsApp adotou este ano a criptografia de ponta a ponta que codifica todo o conteúdo de mensagens trocadas no aplicativo. A empresa garante que não possui as informações solicitadas pela Justiça brasileira. 

ALTERNATIVA

Em todas as ocasiões em que ocorreram o bloqueio do aplicativo, muitos usuários apelaram para o uso de redes VPN (do inglês, rede virtual privada) através de download de aplicativos capazes de 'transferir' a localização do usuário e mascarar a origem de acesso do aplicativo. Ou seja, é como se o whatsapp estivesse sendo acessado de fora do país, onde não há bloqueios para o app. No entanto, é importante ressaltar que nem todas as VPNs são seguras, podendo haver vazamento de dados pessoais como arquivos de texto, fotografias, vídeos, senhas de redes sociais, entre outros. Por isso, é bom estar ciente dos riscos antes de utilizar a alternativa.