O que você acharia de alguém que diz ter poupado R$ 10 mil este ano e não tem um real na conta? E se esse alguém, para provar que economizou, em lugar do saldo bancário mostrasse o recibo das prestações do apartamento? Essa economia sem guardar dinheiro vai ser usada pelo governo federal para fechar as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. A mudança é considerada uma maquiagem contábil e tem risco de ser derrubada na Justiça, mas foi aprovada na madrugada de ontem, na Câmara Federal.
O governo, para ajudar a bancar obras públicas e salários dos servidores, toma dinheiro emprestado de pessoas e empresas com a venda de papéis chamados títulos da dívida pública. Em troca, todo ano paga de volta um pedacinho dos empréstimos e juros com uma poupança chamada superávit primário.
A meta para 2014, fixada ainda ano passado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), era economizar R$ 116,1 bilhões este ano, sendo R$ 49,1 bilhões em dinheiro e R$ 67 bilhões descontando recibos de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Quando o governo definiu a meta, esperava que o Brasil crescesse 4,5% este ano. Mas o resultado real de 2014 será zero. A estagnação derrubou a arrecadação de impostos. Mas o gasto do governo continuou alto. De janeiro a setembro, o governo central (governo federal, Estados e municípios somados) teve um buraco de R$ 15,3 bilhões, o primeiro registrado pelo Banco Central (BC). “O que houve foi um gasto público muito alto e uma arrecadação que não cresceu. As contas não fecharam”, diz Mary Elbe Queiroz, presidente do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários.
Sem dinheiro, o governo resolveu mudar a forma de poupar, para não precisar ter dinheiro no final do ano, só recibos de obras. É que a oposição ameaçava imputar crime de responsabilidade à presidente Dilma Rousseff – a meta da LDO é uma ferramenta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que veio para moralizar as contas públicas.
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“A mudança desmoraliza qualquer esforço para um governo funcionar dentro de parâmetros de equilíbrio das contas. É ilegal e inconstitucional”, afirma o jurista Ives Gandra Martins. Ou seja, o teor e a forma da nova lei violariam outras leis e a Constituição. “Entendo que ela tem um aspecto extremamente negativo do ponto de vista jurídico. O questionamento depende da disposição dos partidos políticos”, avalia.
Filipe Leão é diretor do Unacon Sindical, Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Ele lembra que o governo já usou em outros anos a “contabilidade criativa”, outras formas de maquiagem. “Não é ilegal, mas fere o campo da moralidade. É uma artimanha contábil e o Sindicato é duro com isso, porque não é uma prática transparente”, diz.
de um lado o governo criou um conceito novo de poupança, do outro passou a dar ao mercado sinais de que vai parar de maquiar a situação econômica do Brasil, o que pode custar caro. Ontem a equipe da presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso a segunda revisão do crescimento da economia previsto para 2015: o número inicial, que seria 3%, já havia sido rebaixado para 2% e desta vez foi reduzido para 0,8%.
“Não é ideologia. Antes das eleições eu já dizia: não importava quem vencesse, o País precisaria de ajustes”, explica Jorge Jatobá, ex-secretário da Fazenda de Pernambuco e economista da consultoria Ceplan. A questão, explica Jatobá, é que as manobras do governo não mexem apenas com empresas e cidadãos brasileiros.
“Assim como a China compra títulos dos Estados Unidos, os grandes fundos de pensão americanos compram títulos brasileiros”, explica. Isso implica dizer que a maquiagem das contas públicas brasileiras é acompanhada por investidores estrangeiros. O risco é que a perda de credibilidade do Brasil leve a um dano maior à economia nacional, caso o País perca o grau de investimento.
Trata-se de um título concedido por agências de classificação de risco – são como um “SPC internacional”, que conferem um título de bom ou mal pagador aos países. Se o Brasil perdesse o título, poderia haver fuga de capital e os investidores estrangeiros evitariam o País. É o que justifica Joaquim Levy como futuro ministro da Fazenda e o aumento dos juros pelo Banco Central, conta Jatobá.
“O governo usou uma estratégia legal para não abrir uma frente que poderia levar a questionamentos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O que não impede a oposição de usar o episódio para expor o governo. Faz parte do jogo político. Qualquer governo que estivesse nessa situação buscaria uma manobra legal”, avalia o cientista político Túlio Velho Barreto.
