Não é apenas o governo federal que vai fechar o ano com as contas no vermelho. Apesar do aumento de arrecadação alcançado pela Secretaria da Fazenda, as despesas de Pernambuco cresceram muito e isso vai levar o Estado a fechar o ano com resultado negativo, a exemplo do que aconteceu em 2013. Segundo os dados do Banco Central, a conta fiscal de Pernambuco em 2014 piorou em quase duas vezes em relação ao ano anterior. No ano passado, o Estado fechou com déficit primário de R$ 776 milhões. Em 2014, até novembro, a conta estava negativa em R$ 1,482 bilhão.
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A dívida líquida também evoluiu durante 2014. Saiu de R$ 6,822 bilhões para R$ 8,524 bilhões contados até novembro. Na conta da dívida líquida desconta-se todo o dinheiro que o Estado tem em caixa ou está programado a receber. Em termos percentuais, o endividamento do Estado saiu de 22,3% da RCL para 25,5%, bem abaixo do limite de endividamento previsto na LRF, duas vezes sua receita. Em termos reais, essa dívida acarretou em maior despesa com juros. O Estado pagou R$ 618 milhões em 2013 e R$ 720 milhões até novembro deste ano, tabulados pelo Banco Central. Os números de dezembro servirão para consolidar o ano. Serão divulgados em janeiro.
O aumento de gastos não é exclusividade de Pernambuco. Os dados do Banco Central também mostram outros Estados registraram com aumento em seu comprometimento. O caso do Rio de Janeiro é um exemplo. Saiu de um superávit de 1,8% das receitas para um déficit de 9,8% este ano. No Nordeste, o único Estado que conseguiu manter economia para pagar juros de dívidas (superávit primário) foi a Bahia. Saiu de R$ 1,4 bilhão para R$ 806 milhões.
Pernambuco entrou na “zona de risco” da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu um alerta automático sobre o descontrole com o nível de gastos da máquina estadual com o pagamento dos servidores. Foi acionado porque as despesas com pessoal e encargos passou do limite prudencial de 44,1% da RCL, soma das receitas tributárias com deduções legais. No acumulado até outubro, divulgados no Portal da Transparência, Pernambuco gastou R$ 8,583 bilhões para pagar servidores até outubro. Em 12 meses Pernambuco apurou receita líquida de R$ 18,2 bilhões. O Estado informou que cumpriu todas as metas estabelecidas pela lei.
A LRF prevê punições, inclusive penais, para gestores que extrapolam seus limites. Não cuidar das despesas com pessoal implica em sanções como proibição de aumento de pessoal ou alterações que gerem aumento de despesa.
Levantamento da ONG Contas Abertas mostra que, em cinco anos, o custo com a folha em todo o Brasil pulou de R$ 197 bilhões para R$ 286 bilhões. “Dessa forma, as despesas cresceram 45% entre 2008 e 2013” A ONG também mostra que 5.368 municípios no País passam por dificuldades para fechar as contas.
Falando à Contas Abertas, a presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas (ANTC), Lucieni Pereira da Silva, disse que “as desonerações tributárias da União impactaram negativamente nas finanças dos estados e municípios em R$ 229 bilhões com isenções do imposto de renda e do IPI”. Parte da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados são distribuídos entre estados e municípios.
