A Agência Nacional de Petróleo (ANP) publicou ontem a autorização de n° 566 que permite o funcionamento de mais uma unidade de tratamento de amina da Refinaria Abreu e Lima (Rnest) e a implantação de mais oito tanques para armazenar diesel hidrotratado, nafta pesada, diesel final e nafta petroquímica. No entanto, a autorização informa que a capacidade de processar (refinar) do empreendimento continua limitada em 11.765 metros cúbicos por dia, o que corresponde a 64% da capacidade nominal do empreendimento. A limitação ocorre devido à falta de implantação da Unidade de Abatimento de Emissões, que faria o empreendimento ser menos poluente. Instalada em Suape, a Rnest é uma das obras citadas na Operação Lava Jato, um esquema de propina milionário envolvendo diretores da petrolífera, de empreiteiras e políticos.
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A unidade de tratamento de amina remove os gases ácidos gerados no processo industrial da refinaria, que recebe o barril de petróleo e pode transformá-lo em diesel, gerando alguns subprodutos, como a nafta petroquímica. Segundo técnicos do setor, a liberação do funcionamento da unidade de amina ocorre para obedecer à legislação ambiental que exige o tratamento desses tipos de gases.
A reportagem do JC procurou a assessoria de imprensa da Agência Nacional de Petróleo para saber o que muda com a publicação da nova autorização, mas a agência pediu para que os questionamentos fossem feitos à Petrobras. A assessoria de imprensa da Petrobras informou que a ANP autorizou a operação de uma unidade de tratamento e oito tanques de estocagem de produtos da Rnest e que não foi alterada a capacidade de processamento da refinaria.
Na nova portaria, a ANP revogou a autorização de n° 506 de 3 de dezembro de 2014, que possibilitou a entrada em operação do empreendimento. Até maio último, a Rnest operava com apenas 19% da sua capacidade total, de acordo com a Petrobras.
Também em maio, a Justiça Federal no Paraná decretou o bloqueio de R$ 544 milhões de duas empreiteiras e de uma empresa fornecedora de tubos nas obras da Rnest dentro das ações de improbidade da Lava Jato, segundo informação divulgada pelo procurador da República, Deltan Dallagnol. Antes da Lava Jato, a Rnest teve denúncias de superfaturamento feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que chegou a aconselhar a suspensão do repasse de recursos federais para as obras do empreendimento.
Anunciada em 2005, a Rnest tinha um custo de US$ 2,4 bilhões (R$ 7,44 bilhões) e deveria ser concluída, inicialmente, em 2010. Em março de 2015, a ex-presidente da estatal, Graça Foster, anunciou que o custo de implantação estava em US$ 18,5 bilhões (cerca de R$57,3 bilhões com o dólar a R$ 3,10).
O empreendimento entrou em operação em dezembro do ano passado e até agora a Petrobras não informou quando a refinaria vai atingir a sua capacidade total.
