Ocorreu mais um passo para o Terminal Marítimo de Passageiros (TMP) do Porto do Recife ter um operador privado. “A nossa expectativa é de que seja lançado o edital que vai escolher um parceiro privado em 70 dias, como ocorreu com o terminal marítimo de passageiros de Salvador, na Bahia, depois que o edital de licitação foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU)”, afirma o presidente do Porto do Recife, Olavo de Andrade Lima. O TCU aprovou o primeiro estágio da concessão do TMP. Oficialmente, a licitação um está em curso desde 2014.
O Terminal Marítimo de Passageiros (TMP) foi construído para receber os turistas da Copa de 2014 e suas obras concluídas em agosto de 2013. Naquele ano, a presidente Dilma Rousseff (PT) lançou uma nova lei dos Portos concentrando qualquer licitação de arrendamento da área nos portos administrados pelos Estados, – como ocorre com os portos do Recife e de Suape –, em órgãos federais como a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e Secretaria Especial de Portos (SEP). Essa lei tirou a autonomia dos portos administrados pelos Estados.
Segundo o acórdão 623/2016 publicado no site do TCU, não foram encontradas irregularidades no edital, mas o Tribunal pediu algumas informações à Secretaria Especial dos Portos (SEP) como a quantidade de cargos temporários a serem contratados no empreendimento.
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Para aprovar uma concessão, geralmente são feitos cálculos de todas as despesas – incluindo pessoal – que a empresa privada terá no empreendimento, o investimento a ser realizado, as taxas a serem pagas pelos usuários do terminal que serão os passageiros de navios que vão utilizar a sua estrutura. Com essas informações, é contabilizada a rentabilidade do empreendimento, informação fundamental para que a licitação seja bem sucedida.
O TMP recebeu um investimento de aproximadamente R$ 28 milhões, sendo R$ 20 milhões de recursos federais e o restante do governo do Estado. Desde 2014, o terminal é operado, provisoriamente, por funcionários do Porto do Recife durante a temporada de cruzeiros.
Em dezembro de 2014, a Antaq fez uma audiência pública divulgando o começo da licitação. Na época, o diretor da Antaq Fernando Fonseca disse “imaginar que o terminal estaria operando na próxima temporada de cruzeiros” (que seria em setembro de 2015), o que não ocorreu. Ontem, o JC contactou a SEP que, via nota, informou não ter informações públicas sobre a licitação. Já a assessoria da Antaq anunciou que o diretor da agência estava com a agenda cheia e não poderia atender à reportagem ontem.
