O ministro da Educação, Mendonça Filho, em entrevista ao JC, rebateu as críticas de que os investimentos em educação serão reduzidos devido ao teto que o presidente interino Michel Temer estabeleceu dentro do pacote fiscal divulgado anteontem. Esso teto prevê que as despesas públicas só podem crescer proporcionalmente à inflação do ano anterior e vai ser enviado ao Congresso Nacional numa Proposta de Emenda Constitucional (PEC). As críticas ocorreram, principalmente, porque a Constituição estabelece percentuais que os Estados, municípios e União devem gastar em educação. “O orçamento (da educação) não vai reduzir porque será corrigido pela inflação. Se o Brasil continuar com recessão e a inflação elevada, essas duas variáveis não vão permitir o aumento dos investimentos na área”, resume o ministro. E acrescenta: “existe a possibilidade de aumentar os recursos da educação desde que seja respeitado o limite do orçamento global”.
Leia Também
Antes da recessão, a receita da educação só fazia crescer, porque a arrecadação (do Estado e da União) estava aumentando. “Em 2015, a recessão reduziu a capacidade de investir em educação”, argumenta Mendonça Filho, que no momento da entrevista não tinha disponíveis os números para mensurar o impacto, caso o orçamento da educação fosse corrigido pela inflação ou proporcional à receita da União.
O coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, argumenta que o País já agora não está conseguindo dar conta das necessidades educacionais com o atual orçamento e que a fixação desse teto pode comprometer a expansão das matrículas. “Por enquanto, não temos noção de como vai ficar essa desvinculação da receita. Estamos falando do risco do nosso futuro como nação.”
Um dos grandes problemas do País é a falta de acesso à educação e a baixa qualidade desse serviço oferecido pela administração pública da educação infantil ao ensino médio. Os gastos da União com a educação são bastante pulverizados incluindo por exemplo iniciativas que repassam dinheiro direto às escolas do Estado. Em Pernambuco, cerca de 30% dos gastos com merenda são bancados pela União e menos que 10% dos recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). “Quero entender o conteúdo da PEC para ver se implica numa perda imediata ou numa possibilidade futura de redução no orçamento”, afirma o secretário estadual de Educação, Fred Amâncio.
Em 2016, o aumento do orçamento da educação tanto em Pernambuco como na Prefeitura do Recife foi pequeno devido à crise na economia. Em 2015, o governo de Pernambuco gastou R$ 4,37 bilhões com Educação e este ano a previsão é de R$ 4,85 bilhões sem incluir os repasses do Fundeb, segundo dados da Secretaria da Fazenda. Os repasses pela União são “pequenos”, de acordo com a secretaria estadual de educação. Já na PCR, dos R$ 847 milhões a serem gastos em educação, este ano, R$ 532 milhões são de recursos próprios e o restante depende de programas e convênios firmados com a União.
