ENERGIA

O mercado livre vai chegar ao consumidor residencial de energia

Dois projetos de lei que estão tramitando no Congresso Nacional estão traçando novas regras no setor elétrico

Angela Fernanda Belfort
Angela Fernanda Belfort
Publicado em 14/10/2016 às 14:45
Alexandre Severo/Acervo JC Imagem
Dois projetos de lei que estão tramitando no Congresso Nacional estão traçando novas regras no setor elétrico - FOTO: Alexandre Severo/Acervo JC Imagem
Leitura:

Escolher o fornecedor de energia como ocorre atualmente com a telefonia. Eis o caminho que começou a se desenhar para os consumidores brasileiros. No Congresso Nacional estão tramitando dois projetos de lei que estabelecem, gradualmente, a possibilidade de mais consumidores, inclusive o residencial, migrarem para o mercado livre, ambiente no qual o cliente pode escolher a empresa a qual vai comprar energia. Atualmente, os consumidores residenciais fazem parte do mercado cativo e não podem escolher o seu fornecedor. Em Pernambuco, só temos uma escolha: a Celpe.

A mudança vai representar um alívio na conta de luz. A migração, em Pernambuco, hoje, resultaria numa redução média de 15%, segundo simulações feitas no site queroenergialivre.com.br

“A estimativa de redução do preço da energia ocorre porque a concorrência gera mais eficiência, resultando num produto mais barato”, conta o gerente de Inteligência de Mercado e Gestão da Thymos, Sami Grynwald. A Thymos é uma consultoria especializada em energia. Em trâmite no Congresso Nacional, o Projeto de Lei 1.917, de 2015, estabelece que o mercado seria livre para os consumidores residenciais a partir de 1º de janeiro de 2022. “No futuro, o consumidor vai poder escolher um plano mais adequado ao seu perfil de consumo e isso também contribui para um preço mais adequado ao serviço”, acrescenta.

Mesmo quando o mercado livre chegar não vai desaparecer a figura da distribuidora por concessão geográfica, como estabelecem os projetos de lei que estão tramitando no Congresso. Atualmente, a Celpe compra a energia – paga pela geração e transporte às empresas que fazem esses serviços – e é remunerada pela distribuição da energia em todo o Estado. É na conta paga à Celpe que os outros serviços são remunerados. No futuro, a Celpe receberá apenas pela distribuição e o consumidor, avaliando preço e qualidade, escolherá a empresa que lhe fornecerá a energia.

A ampliação dos clientes do mercado livre passará a ocorrer, de forma gradual, a partir de 2017 a julgar pelos dois projetos de lei que estão tramitando no Congresso Nacional. Ambos propõem uma série de mudanças que vão resultar na portabilidade para o cliente residencial, redução na cobrança de alguns encargos setoriais cobrados na conta de luz, entre outros.

Mas como é o funcionamento do mercado livre existente hoje? Só empresas com uma conta mensal a partir de R$ 80 mil podem escolher a companhia da qual vão comprar energia. Elas fazem parte de um grupo classificado como “especial”, o qual apresenta um consumo médio de 500 quilowatts (kW) por hora. A energia comprada no mercado livre por esse grupo têm que ser gerada por fontes limpas como eólicas, pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), térmicas a biomassa etc. Sem comprar energia renovável, só os grandes consumidores podem fazer parte do mercado livre. Ou seja, os que possuem o equivalente a um consumo médio por hora a partir de 3 mil kW com uma conta mensal entre R$ 600 mil e R$ 750 mil, dependendo da região do País.

Para as empresas, o mercado livre trouxe, em média, uma redução de 21% no preço da conta de energia e uma economia de R$ 42 bilhões no período de 2003 a 2015, de acordo com cálculos feitos pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abracel). O consumo dessas empresas corresponde a 25% de toda a energia do País.

“O mercado tende a se abrir. É um caminho sem volta”, diz o diretor da Kroma Energia, Rodrigo Mello. E complementa: “a crise tirou o consumidor da zona de conforto. As empresas estão querendo reduzir custos. Em princípio, os hospitais que não migrariam para o mercado livre, estão migrando. É só um exemplo”, conta. 

Comercializadora de energia, a Kroma vende entre 300 e 400 megawatts (MW) por mês e tem atualmente 80 clientes no mercado livre. “A quantidade de energia comercializada dobrou e ocorreu um aumento de 30% no número de clientes, comparando os primeiros nove meses deste ano com o mesmo período de 2015”, revela.

“Sempre defendemos o mercado livre. Mas o setor elétrico como um todo está muito desestruturado. O setor de energia precisa ser racional para quem investe e consome. Defendemos uma reestruturação do setor e regras claras para o mercado livre. As últimas medidas do governo federal no setor elétrico resultaram numa judicialização e todo mundo está perdendo”, reclama o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), Ricardo Essinger, se referindo à MP 579, que resultou na Lei 12.783 que mudou muitas regras e aumentou o preço da energia para o consumidor final, exatamente o contrário do que deveria acontecer.

O que qualquer cliente espera, independentemente do setor, é que haja concorrência. Só ela estimula a qualidade, a eficiência e a queda dos preços.

 

CONSUMIDOR

 

Definir a operadora de energia é um desejo de 73% dos brasileiros, segundo uma pesquisa feita pelo Ibope a pedido da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel). Esse foi o resultado de um levantamento que entrevistou 2 mil pessoas de 142 municípios entre os dias 12 e 16 de maio últimos. Na edição anterior, 67% dos brasileiros queriam escolher o fornecedor de energia em 2015. “A gente atribui esse aumento no percentual das pessoas a elevação da tarifa que ocorreu no ano passado. É natural que o consumidor queira reduzir as suas despesas”, conta o diretor técnico da Abraceel, Alexandre Lopes. No ano passado, ocorreu um aumento médio de 40% no preço da energia, dependendo do Estado. 

Ainda na pesquisa, 43% acreditam que o preço da energia vai diminuir, caso seja implantado o mercado livre para todos os consumidores. Desse total, 29% afirmam que vai reduzir um pouco e 14% apontam uma diminuição grande no preço do produto. “Em todos os países em que o mercado de energia passou a ser livre, houve redução no preço. A ideia é estender os atuais benefícios do mercado livre a todos”, afirma Alexandre. 

Além dos dois projetos de lei, o Ministério de Minas e Energia (MME) iniciou consulta pública nº 21, de 5 de outubro deste ano, pedindo contribuições aos agentes do setor para definir como será essa ampliação do mercado livre. Os interessados podem mandar as suas sugestões até o próximo dia 05 de novembro no site (www.mme.gov.br). 

jc-ECO1014_LUZ-web

Restrito às empresas, o mercado livre praticado no Brasil foi implantado pela Lei Federal nº 9074 de 1995. Na época, a perspectiva era de uma abertura do mercado a partir de 2003, chegando aos consumidores residenciais do País em 2005, o que não ocorreu. “Com a mudança do governo federal em 2003, esse planejamento foi postergado e adiado”, afirma Alexandre. Ele estava se referindo às alterações que ocorreram no setor elétrico com a saída de Fernando Henrique Cardoso do Palácio do Planalto e o início da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. 

EXPERIÊNCIA AMERICANA

O setor de energia elétrica dos Estados Unidos (EUA) registrou uma redução média de 3,6% no preço do serviço em 22 Estados que adotaram o mercado livre. O levantamento feito pela instituição americana Compete mostrou, por outro lado, uma alta de 8,2% do valor nos Estados sem livre escolha da compra do produto. O estudo considerou todos os tipos de clientes. 

Os percentuais levaram em conta o preço da energia no período que vai de 1979 a 2013. Os 22 Estados que adotaram o mercado livre estão entre os maiores consumidores dos EUA. “Lá também há uma curiosidade. Algumas empresas vendem a energia um pouquinho mais cara e os consumidores topam pagar isso porque sabem que estão consumindo energia somente de fontes limpas, renováveis”, conta o diretor da Kroma Energia, Rodrigo Mello. 

Os consumidores residenciais foram os maiores beneficiados nos Estados americanos onde há livre escolha, com uma queda de 5,8% no preço da energia. Já nos Estados onde não é possível escolher o fornecedor, foi registrado um acréscimo de 4,3% na tarifa para o mesmo tipo de cliente. 

Já na indústria, houve uma queda de 2,5% no preço onde há o mercado livre e alta de 11,4% nos Estados em que não é possível escolher o fornecedor. “O Brasil está em 30º lugar, quando se compara o nível de abertura do mercado livre. Na União Europeia, todos os países foram abrindo o seu mercado”, conta o diretor técnico da Abraceel, Alexandre Lopes. 

Os países que mais lideram no mercado livre são os desenvolvidos, principalmente os europeus, com várias posições nos primeiros lugares. Na América Latina, o Brasil não é o único com restrições para participar do mercado livre. Também estão nesse time Uruguai, Chile, Bolívia, México, Peru, República Dominicana, Guatemala e Panamá, entre outros.

 

 

O jornalismo profissional precisa do seu suporte. Assine o JC e tenha acesso a conteúdos exclusivos, prestação de serviço, fiscalização efetiva do poder público e muito mais.

Apoie o JC

Últimas notícias