As empresas que estão com os impostos estaduais atrasados terão uma oportunidade de regularizar a sua situação com o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC) no qual poderão ser concedidos descontos de até 95% nas multas e até 85% nos juros para os pagamentos a vista. “Neste momento de crise, as empresas estão com dificuldades e por isso estamos dando uma oportunidade dessas empresas se regularizarem. Também é uma oportunidade para o Estado fazer caixa para fechar as contas de fim de ano”, diz o secretário estadual da Fazenda, Marcelo Barros. A expectativa dele é que a iniciativa arrecade entre R$ 120 milhões e R$ 150 milhões.
As empresas também poderão parcelar os impostos atrasados em até 24 meses. Os descontos vão diminuindo na proporção em que vão aumentando a quantidade de parcelas para quitar o débito. Nos pagamentos em até 4 parcelas, a redução na multa é de 80% e nos juros, o desconto é de 75%. Quem se comprometeu a quitar o débito entre 5 e 24 parcelas, terá uma diminuição de 50% no valor da multa e 40% nos juros. A adesão por parte das empresas pode ser feita até o próximo dia 30 de novembro, através do pagamento do débito à vista ou da primeira parcela.
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Os contribuintes interessados em negociar seus débitos também podem se dirigir a uma das 26 agências da Receita Estadual espalhadas por todo o Estado ou à Procuradoria da Fazenda Estadual, que fica no 3º andar da sede da PGE-PE (Rua do Sol, 143, Santo Antônio, Edifício Ipsep), ou ainda às Procuradorias Regionais da PGE-PE em Caruaru, Petrolina e Arcoverde. Mais informações sobre o PERC podem ser obtidas pelo Telesefaz pelos números 0800-2851244 ou (81) 3183-6401 ou pelo e-mail [email protected]
A Sefaz-PE informa que a relação com endereços e telefones das agências está disponível no Portal da Sefaz (www.sefaz.pe.gov.br) e os endereços das das Regionais da PGE estão no site www.pge.pe.gov.br.
