Depois de ser alvo da pressão popular e de receber críticas nas redes sociais, o governo do Estado empurrou o início do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de janeiro para fevereiro. Agora, o calendário começa no dia 9 de fevereiro, para os donos de veículos com placas terminadas em 1 e 2, e se estende até abril deste ano, no caso do parcelamento, para todos os contribuintes. O desconto de 7% sobre a cota única permanece. O governador Paulo Câmara anunciou a mudança ontem. Segundo a Secretaria da Fazenda, os boletos estarão disponíveis no site do Detran (www.detran.pe.gov.br) a partir da primeira semana de janeiro, mas ainda este mês serão divulgados os valores a pagar.
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A tentativa do governo de fazer caixa com a antecipação do IPVA desagradou os contribuintes. A principal reclamação é de que o aviso da mudança para janeiro, momento em que há muitas contas a pagar, foi feito em cima da hora. Segundo a última tabela divulgada na quarta-feira (7), o pagamento começaria no dia 17 de janeiro. Em 2015, o prazo foi iniciado em março e seguiu até maio.
O governo reconheceu que o prazo este ano ficou apertado. “A decisão (de adiar o início do pagamento em um mês) foi tomada com o objetivo de permitir que o contribuinte possa planejar melhor seus gastos no início do ano e reconhecendo o curto prazo entre o anúncio da medida e o pagamento em janeiro”, disse o governador Paulo Câmara.
Para o contribuinte, a situação melhorou, mas ainda não é ideal. “Um mês faz a diferença, em janeiro tem muita despesa. Porém, quanto mais prazo melhor, porque o imposto é caro, sempre aumenta”, afirma o estatístico Edmilson Mazza. A placa do seu carro termina no número 1. Como decidiu que vai parcelar o pagamento, ele terá de fevereiro a abril para quitá-lo. No ano passado, o prazo foi de março a junho.
MEDIDAS
A antecipação do pagamento do IPVA faz parte de uma série de medidas para aumentar a arrecadação do Estado. Começou com o aumento da alíquota do imposto, aprovado em dezembro do ano passado, com validade até dezembro de 2019. Os percentuais para os automóveis subiram de 2,5% para 3% e 4%. Já para as motocicletas passou de 2% para 3,5%. O governo também intensificou a fiscalização sobre proprietários de veículos inadimplentes. Em outra frente, o Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Perc), que renegocia dívidas dos impostos estaduais, levantou R$ 91,8 milhões, incluindo, além do IPVA, o ICMS e o ICD (Imposto sobre Imposto sobre Transmissão Causa Mortis).
Os resultados já são perceptíveis. Em 2016, a arrecadação chegou a R$ 1 bilhão somente com o IPVA, 25% a mais que em 2015, quando o valor foi de R$ 800 milhões. Pernambuco tem uma frota de quase 2,5 milhões de veículos que pagam IPVA.
A justificativa para o arrocho é a crise. Metade do valor do IPVA é distribuído para os municípios. “Foi uma forma que encontramos de ajudar os municípios pernambucanos neste início de 2017. A crise econômica nacional tem levado muitas prefeituras a suspenderem, por exemplo, serviços de saúde, o trabalho de combate às arboviroses. A antecipação desse dinheiro chegará num momento importante”, argumentou Paulo.
O governo alega que na prática o contribuinte vai pagar menos IPVA, porque o valor venal dos veículos caiu 3,8% em 2016 na comparação com 2015, segundo a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Aplicáveis (Fipe). No caso dos automóveis, a redução foi de 4,5%. Já para caminhões, o preço diminuiu, em média, 6,3%.
