Depois de cinco anos e seis meses de espera, os portos públicos do Brasil comemoram um primeiro movimento em direção à retomada da autonomia do setor. Nesta quinta-feira (27) o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil publicou portaria no Diário Oficial da União (DOU) descentralizando o arrendamento das áreas portuárias. A medida beneficia o Complexo Industrial Portuário de Suape, uma vez que poderá realizar seus processos licitatórios e firmar contratos de arrendamentos. Desde que entrou em vigor a Lei 12.815/2013, conhecida como a Nova Lei dos Portos, os terminais tinham perdido essa permissão, que passou a ser de responsabilidade da União.
Embora tenha sido publicada com atraso, já que estava pronta desde abril, a portaria é vista como positiva porque vai abrir novas perspectivas para 2019, junto com o início do novo governo. Por outro lado, os portos públicos terão que cumprir uma série de regras para que sejam contemplados com a descentralização. A portaria criou o Índice de Gestão das Autoridades Portuárias (IGAP), que vai medir a qualidade da administração dos portos organizados. Composto por 15 indicadores, o índice vai avaliar eficiência operacional e administrativa, retorno sobre o capital, desempenho ambiental, capacidade de investimento, regularidade trabalhista, entre outros pontos.
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Requisitos
Os portos terão que atingir pontuação mínima no IGAP de seis para exigências de planejamento, certificações e licenciamentos e de oito nos critérios de informatização e estrutura física e de pessoa l . “Suape não terá problemas com o índice de gestão porque atendemos, com folga, a todas as exigências”, afirma o presidente do porto, Carlos Vilar. Ele defende que além da aguardada autonomia, o terminal pernambucano passe a ter o mesmo tratamento do Porto de Pecém, no Ceará.
“A portaria é um avanço importante, mas a autonomia será quando Suape tiver tratamento equivalente ao de Pecém, que é um porto estadual, mas com direito privado, o que facilita a atração de investimentos . Os dois são complexos de porto e indústria e têm características semelhantes, mas Pecém é um Terminal de Uso Privativo e nós um terminal público”, diz, antecipando a próxima briga do governo do Estado.
Para conquistar a descentralização, além de atingir as pontuações do Índice de Gestão das Autoridades Portuárias (IGAP) , os portos terão que formalizar um convênio com o Ministério dos Transportes, que terá validade de três anos, com possibilidade de ser renovado por iguais períodos. Outra questão é que, mesmo realizando os processos de licitação localmente, eles terão que ser autorizados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). “Uma primeira leitura é que dão com uma mão e tiram com outra. Eles estão dizendo que dão autonomia à autoridade portuária, mas têm que depender da anuência e análises na Antaq, lá em Brasília. A concentração das licitações na Antaq desde 2013 expôs o vexame do governo federal. Tínhamos 159 editais em todos os portos do País a serem licitados em meados de 2012 e só três ou quatro tiveram sucesso, porque os editais eram malfeitos ”, critica o consultor da Apolo Operadores Portuários, Jonny Kaniak.
