Durante seu segundo dia de agenda no Recife, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, explicou porque voltou atrás e restabeleceu a norma do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que reduz o valor do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). No último dia de 2019, Toffoli havia atendido a seguradora Líder concedendo uma liminar que mantinha o valor do DPVAT.
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“Decidi mudar minha decisão porque o Ministério da Economia, através da Procuradoria da Fazenda, apresentou a justificativa para a redução e comprovou que o fundo já cobre as despesas do seguro. Então eu decidi pela retomada da resolução aprovada pela Susepe (Superintendência dos Seguros Privados)”, explicou o presidente do STF, que alterou a decisão nesta quinta-feira (9). O valor do colchão do seguro do DPVAT chega a R$ 9 bilhões.
NOVOS BOLETOS
A Líder, concessionária de seguradoras que administra o seguro DPVAT, definirá nesta sexta-feira (10) os procedimentos para a restituição dos valores pagos a mais pelos proprietários de veículos. Quem ainda não pagou deve esperar os novos boletos com a redução da cobrança. A seguradora não informou quanto já foi arrecadado com base no valor maior. Na manhã desta quinta (9), a emissão de boletos no site da concessionária foi retirada do ar. Segundo a empresa, o sistema será reabilitado para a emissão das guias de pagamento nos valores para 2020.
Com a redução dos valores, carros de passeio voltarão a pagar R$ 5,21 ao invés de R$ 16,21. A esse valor menor ainda serão somados IOF e o custo de emissão e envio do documento do veículo. O ministro alegou urgência na decisão porque o calendário de pagamento do DPVAT começou nesta quinta-feira.
Depois de visitar instituições do Judiciário local na quarta-feira (8), o ministro Dias Toffoli conheceu nesta quinta-feira o Laboratório de Objetos Urbanos Conectados (LOUcO) do Porto Digital e assistiu a apresentações de empresas que podem oferecer soluções tecnológicas à Justiça.
