Pagou o DPVAT mais caro? Saiba como deverá ser ressarcido

A Líder, concessionária de seguradoras que administra o seguro DPVAT, tem até esta sexta-feira (10) para definir como será feita a restituição dos valores pagos a mais pelos proprietários de veículos que quitaram a cobrança pelo valor que vigorou em 2019 e havia sido repetido para 2020. A restituição é necessária porque, nesta segunda-feira (9), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, alterou a própria decisão e restabeleceu a redução dos valores do seguro obrigatório.

No caso dos carros de passeio, o valor cobrado foi de R$ 16,21 e agora deve ficar próximo de R$ 5,21, já que a esse valor menor ainda serão somados IOF e o custo de emissão e envio do documento do veículo. Para as motocicletas, a redução será bem maior, reduzindo de R$ 84,58 para R$ 12,25. A redução também é válida para os demais veículos, como ônibus e caminhões.

Sobre a restituição, a Seguradora Líder não informou quanto já foi arrecadado com base no valor maior. No entanto, na maioria dos estados brasileiros, o calendário de pagamento do DPVAT acompanha as datas de acerto do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e os vencimentos têm início em janeiro. Em Pernambuco, no entanto, os pagamentos começam a ser feitos em fevereiro.

De acordo com o Detran-PE, ainda nesta quinta-feira (9) os técnicos do órgão farão uma força-tarefa para atualizar os valores no site. Já as guias em papel deverão ser reimpressas com os novos valores para seguirem aos primeiros destinatários - proprietários de veículos com placa 1 e 2. Ao todo, 160 mil boletos que estavam impressos precisarão ser inutilizados.

Relembre a redução do DPVAT

A redução nos valores do DPVAT foram definidas em resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados aprovada no dia 27 de dezembro. O maior desconto foi no seguro obrigatório de motos, que teve um abatimento de 86%. Para os carros, o corte foi de 68%. Quatro dias após a publicação da resolução, em 31 de dezembro, o ministro Dias Toffoli suspendeu a resolução atendendo um pedido da Seguradora Líder. Em novembro, o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso uma medida provisória que extinguia o DPVAT. Essa medida também foi suspensa pelo Supremo.