atualizada às 8h44 de 21 de janeiro de 2020
Com uma fila de 1,3 milhão de pedidos acumulados, o INSS já não consegue dar mais conta do prazo regular de 45 dias para análise de concessão dos benefícios. Pelos últimos números divulgados em novembro de 2019, a média em todo o País já era de 79 dias. Em Pernambuco, entre novembro de 2018 e 2019, o espera cresceu 27%, indo de 74 para 94 dias. Quem espera pelo benefício fica na dúvida: vale a pena esperar o prazo estimado de seis meses entre abril a setembro de 2020 - quando o governo espera colocar 7 mil militares em funções administrativas no INSS - ou judicializar?
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Segundo o advogado previdenciário Paulo Perazzo, todo mundo tem direito de ir à justiça, porque, sendo pobre ou não, trata-se de verbas alimentares.
“A maioria dos juízes estão entendo que esse prazo pode ser cobrado na justiça a partir de 90 dias. A ação judicial para concessão do benefício não vai ser resolvida em menos de 6 meses. Há também a possibilidade de entrar com um mandado de segurança para ter resposta positiva ou negativa em até 10 dias, mas para quem está trabalhando seria uma boa esperar. A recomendação que faço é analisar a necessidade alimentar. As pessoas que têm outra renda e podem aguardar não terão prejuízo porque o benefício, quando sair, vai ser pago com juros e correção monetária.”
Ainda segundo Perazzo, quem quiser recorrer à justiça, logo após os 45 dias já tem o direito, mas, nesse caso, fica teoricamente mais fácil conseguir uma sentença favorável, se "você conseguir demonstrar que só tem aquela única fonte de renda e não tem como se sustentar de outra forma". " Pode pedir uma medida liminar para que o INSS análise num prazo de até 20 dias o pedido ou já pedir a concessão por indeferimento por decurso de prazo. No processo, a gente tem que colocar a carga de indeferimento administrativa. Os juízes sempre pediram isso. Nesse caso, a gente pede uma ação já de concessão de aposentadoria, tendo a negativa por decurso de prazo, já que o prazo da lei foi ultrapassado sem haver a análise do pedido", explica.
Fila de espera no INSS
O volume acima do normal pela análise de benefícios no INSS misturada uma série de fatores que vão da redução do quadro de funcionários, digitalização do órgão e maior demanda de pedidos por conta da reforma da Previdência, bem como a adaptação dos sistemas às novas condições para a aposentadoria.
Fazem parte das medidas anunciadas pelo governo, a seleção de 7 mil militares da reserva, restrição às cessões de servidores do INSS a outros órgãos, simplificação e redução da burocracia no atendimento aos segurados e uma perícia preferencial nos servidores afastados do Instituto para tentar acelerar as análises dos pedidos de aposentadoria. A expectativa do governo é de que todas as medidas estejam implementadas até abril deste ano.
