O governo adiou a apresentação da medida provisória que reforma a administração dos clubes de futebol brasileiros e estabelece novas regras para o refinanciamento dos times endividados com o governo. No texto está previsto até o rebaixamento para as equipes que não quitarem suas dívidas ou até mesmo que atrasem salários.
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Inicialmente, a reunião estava marcada para acontecer na Câmara dos Deputados às 10h. O ministro Pepe Vargas (Relações Institucionais) apresentaria a proposta do governo. No entanto, a reunião começou com uma hora e meia de atraso e o ministro do Esporte, George Hilton, foi o escolhido para levar a notícia para os parlamentares.
"O que eu trago aqui é que o governo está desejoso que a gente conclua o texto com respaldo dos senhores e com a essência de todo o trabalho que os senhores fizeram no ano passado", afirmou Hilton aos deputados.
De acordo com o ministro, o texto da MP está sendo finalizado e será apresentado aos deputados ainda na tarde desta terça-feira (17) em uma reunião na Casa Civil. Com isso, o governo visa desestimular os deputados a votarem um projeto de lei sobre o mesmo tema que está na pauta do plenário da Casa pronto para ser votado.
A intenção do governo ao editar a MP é acelerar o processo de refinanciamento das dívidas dos clubes. Um dos pontos de discordância é o número de parcelas que os clubes terão para pagar suas dívidas. Inicialmente, os deputados
O adiamento irritou a maioria dos deputados que ressaltaram a demora do governo em enviar a proposta, que já estava prometida para ser apresentada ainda antes do Carnaval. "Os ministros estão irritados porque queriam ver a proposta apresentada logo", afirmou Orlando Silva (PCdoB-SP).
"Eu fui comunicado duas vezes pelo Palácio do Planalto sobre essa reunião e agora a gente chega aqui e não tem a proposta. Eu só quero saber o que vai ser feito para não perder o meu tempo", afirmou Rodrigo Maia (DEM-RJ), que saiu indignado da reunião.
Os deputados reclamaram ainda de terem tido acesso ao teor da medida por meio da imprensa. Reportagem da Folha de S.Paulo mostra nesta terça que o texto estabelece que os presidentes de clubes passarão a ter mandato de quatro anos, prorrogável por igual período. Estarão, ainda, sujeitos à responsabilização civil e criminal em caso de gestão temerária.
A agremiação que aderir ao Refis (programa de refinanciamento) e não honrar as parcelas do programa, ou contrair novas dívidas junto ao poder público, pode ser até rebaixada de série. Na visão do governo, somente uma penalidade dessa natureza é capaz de fazer com que clubes entrem na linha.
Uma outra punição, ainda sem consenso no governo, prevê a perda de pontos em campeonatos. O artigo é polêmico e, portanto, dependerá da decisão presidencial.
Auxiliares contrários ao dispositivo temem que clubes entrem na Justiça para reverter a decisão e, com isso, gerem atraso no placar final de torneios, prejudicando as disputas do ano seguinte.
"Se a imprensa teve competência para vazar o que está sendo construído, isso é trabalho dela", respondeu Jovair Arantes (PTB-GO), que presidiu a reunião.
