O relatório da MP do Futebol foi aprovado nesta quinta-feira (25) em sessão da comissão da Câmara responsável pela análise do tema. Com as presenças do senador Sergio Petecão (PSD-AC) e do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), relator do texto, que é favorável ao governo e cobra, entre outras coisas, a renegociação da dívida dos clubes.
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O plenário tinha menos da metade dos parlamentares que marcaram presença na tumultuada sessão de quarta-feira (24), suspensa e adiada para hoje. Agora, o texto de Leite vai ao plenário da Câmara e, em seguida, ao do Senado. Ele precisa passar pelo crivo das duas Casas até 17 de julho, data em que perde a validade.
A medida provisória que refinancia as dívidas fiscais dos clubes impõe algumas contrapartidas pelo governo federal. Os clubes terão que limitar em 70% de sua receita bruta os gastos com a folha de futebol profissional.
O QUE MUDA COM A MP DO FUTEBOL
Refinanciamento
Clubes não terão de pagar uma entrada para refinanciar suas dívidas. As primeiras 36 prestações terão parcelas entre 2% e 6% da receita. O resto deverá ser quitado em 120 ou 240 meses
Contrapartidas
- Publicar demonstrações contábeis auditadas por empresa independente
- Manter em dia pagamentos tributários, previdenciários, trabalhistas, contratuais e de direito de imagem
- Limitar em 70% da receita bruta os gastos com salários do departamento profissional
- Manter investimento mínimo nas categorias de base e no futebol feminino
- Não fazer antecipação de receitas futuras
- Zerar o déficit das contas até 2021
Gestão temerária
Dirigentes de clubes podem ser responsabilizados judicialmente por má gestão e até perder os próprios bens
Fiscalização
Um órgão do Ministério do Esporte será criado para fiscalizar o cumprimento da lei e aplicar punições
