Nos cinco dias da campanha nacional “Justiça pela paz em casa”, encerrada nesta sexta-feira (13), foram feitos 70 júris e 10 mil práticas voltadas para ações contra a violência doméstica e contra a mulher, em todo o país. Também foram criadas varas especiais, em diferentes estados, para agilizar o andamento de processos.
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A solenidade de encerramento da campanha ocorreu no fim da tarde desta sexta, com presenças da vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que coordenou a campanha nacional, e do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, no auditório do tribunal, no centro do Rio. A ministra comemorou o sucesso da campanha e afirmou que ela está apenas começando.
“É apenas um começo de pensar e agir, e a cada nova etapa vamos aprender. Campanhas como essa são para que as coisas não fiquem invisíveis, porque quando as dificuldades não se põem de forma clara, fica mais difícil enfrentá-las”, declarou ela. “Esta não é uma Semana da Mulher, é uma semana de uma sociedade que possa viver em paz, homens e mulheres, com chances de serem felizes juntos”, completou.
O TJRJ fez cerca de 1,1 mil audiências de instrução e julgamento na semana, mais 21 reuniões plenárias sobre crimes de feminicídio (61% do total) – quando o homicídio da mulher ocorre por questão de gênero. Ao todo, foram proferidas 282 sentenças e 450 medidas protetivas de urgência.
Para a juíza Adriana Ramos de Mello, uma das idealizadoras do projeto Violeta, que visa a garantir a segurança, em tempo ágil, da mulher vítima de violência, o número é expressivo para apenas uma semana. Lembrou, entretanto, que ainda existem, somente no Rio de Janeiro, 131.030 processos envolvendo matéria de violência doméstica contra a mulher, e ressaltou que o mapeamento de crimes de feminicídio ainda é um desafio para o tribunal.
“Nem todo homicídio de mulher é um feminicídio. Tivemos que olhar processo por processo. Então, fica o desafio de como otimizar esses dados de forma mais rápida em uma segunda campanha”, comentou ela. A juíza elogiou o empenho de todos os tribunais na campanha, mas lamentou que o Judiciário ainda seja um ambiente muito machista, “e esse machismo talvez não venha somente dos homens, mas também das mulheres. Então, ver como os juízes e as juízas se engajaram, para nós já é uma grande diferença dentro do nosso tribunal”.
Estudo do TJRJ aponta que o número de novos casos de violência doméstica e familiar, contra a mulher, aumentou mais de cinco vezes nos últimos oito anos, passando de 17.756, em 2007 – ano seguinte à edição da Lei Maria da Penha –, para 94.689 em 2014.
