Aprovado esta semana, com três meses de atraso, o Orçamento Geral da União sofrerá, nos próximos dias, cortes expressivos para se adequar à meta de esforço fiscal do governo. A presidenta Dilma Rousseff adiantou que o contingenciamento (bloqueio de verbas) será “significativo”. Segundo especialistas, a equipe econômica enfrentará dificuldades para implementar os cortes com decisões recentes do Congresso.
Pelo menos duas medidas aprovadas pelos parlamentares complicarão os cortes de verbas. A primeira é a promulgação da emenda constitucional que estabelece o orçamento impositivo para emendas parlamentares. A segunda é o aumento do Fundo Partidário, que teve a dotação triplicada de R$ 289,5 milhões para R$ 867,5 milhões.
Para o assessor político do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) Rafael Cruz, a ampliação de gastos pelo Congresso em um ano de ajuste fiscal representa um contrassenso, que torna mais injustos os cortes orçamentários.
Em relação ao fundo partidário, Cruz afirma que o reforço no orçamento não faz sentido enquanto a legislação permitir doações de empresas a campanhas políticas. “O fundo partidário em si não é ruim, mas é ineficiente enquanto não acabarem com o financiamento privado de campanhas. O discurso é contraditório, porque a maioria dos parlamentares defende a manutenção do financiamento empresarial”, explica.
Economista-chefe da consultoria Austin Ratings, Alex Agostini informa que, num primeiro momento, a postura do Congresso impõe dificuldades ao governo para executar o ajuste fiscal. Segundo ele, é inevitável que a equipe econômica faça concessões aos parlamentares.
“O governo não tem saída. Terá de fazer acordos e atender ao que Congresso pede para facilitar a aprovação de medidas impopulares, mas necessárias para colocar o país nos trilhos, como as restrições ao seguro desemprego”, acrescenta Agostini.
Apesar das concessões, ele diz que é possível ao governo reduzir gastos. “O custo é mais alto porque o setor público gastou mais nos últimos anos, mas sempre tem espaço para cortar. Historicamente, o governo reduz investimentos em momentos como este, mas agora terá de encarar a situação e cortar gastos correntes [que mantêm a máquina pública]. Existem muitos ministérios e cargos comissionados que poderiam ser reduzidos.”
Para Agostini, o mercado financeiro ainda está aguardando a execução do ajuste fiscal para decidir se reduz a nota soberana do Brasil, país atualmente na categoria de grau de investimento (sem risco de calote na dívida pública). “Por enquanto, o mercado está dando um voto de confiança ao ministro Joaquim Levy [da Fazenda]. Se, no segundo semestre, ficar comprovado que a meta fiscal não será cumprida, o Brasil pode ter a nota reduzida em 2016”, concluimenta.
