O Brasil deu hoje (27) importante passo para cumprir compromisso assumido com a Organização das Nações Unidas (ONU) e reiterado, em 2007, pela presidenta Dilma Rousseff: empossou nove dos 11 peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR).
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Os peritos terão livre acesso a toda e qualquer instituição de privação de liberdade, ou asilos, suspeitos da prática de tortura física ou psicológica. Na cerimônia de posse, a ministra da SDH, Ideli Salvatti, lembrou que mais de 100 países assinaram o protocolo facultativo das Nações Unidas, documento que prevê esse tipo de mecanismo de prevenção e combate à tortura. “No entanto, apenas 80 adotaram alguma medida no sentido de implementar o que nele está previsto”, ressaltou.
Segundo ela, a demora para implementação do mecanismo no Brasil decorreu do fato de o país ter dimensão e dificuldades diferenciadas, principalmente em algumas unidades da Federação. “Os nove que hoje estão sendo empossados terão de dar conta do imenso desafio que os espera, e poderão, legítima e integralmente, adentrar a todo e qualquer espaço, podendo impedir a tortura secular em nosso país”, acrescentou.
Um dos peritos empossados é José de Ribamar de Araújo e Silva, que já atuou em ações da Pastoral da Terra e no antigo Presídio do Carandiru, em São Paulo. Falando em nome dos peritos, na posse, ele disse que o grupo traz em si a experiência de diversos movimentos e de redes onde atuam há anos, no combate à tortura. “As torturas são praticadas desde a colonização. Sabemos bem da crueldade como ela sempre foi aplicada por aqui contra nossos índios e negros; e desde a juventude aprendemos a combater a ditadura que modernizou os mecanismos de tortura de nosso Estado. Esse movimento vem para dizer em que medida o Estado é responsável, e quando ele tem de ser reparador da prática de tortura. Nosso olhar será vigilante”.
De acordo com o perito, o maior desafio será o de “enfrentar os agentes públicos estatais violadores dos direitos humanos, para garantir as investigações e, se for o caso, a punição [dos torturadores]. São eles a ameaça. E a impunidade é o que retroalimenta a violência”.
Os peritos foram escolhidos por meio de seleção pública para mandatos que variam entre dois e quatro anos. Os selecionadores tiveram o cuidado de garantir pelo menos um representante de cada região do país. “Além de formação teórica adequada, é necessário que tenham experiência de acompanhamento de situações onde houve prática de tortura”, explicou Ideli. “Os presídios são locais com casos mais explícitos de tortura, tanto em termos numéricos como de gravidade, mas há situações que, em tese, não são de privação de liberdade. É o caso dos locais de acolhimento de idosos, onde é recorrente a prática de retenção de cartões [de saque, como o do INSS]”, informou a ministra.
Representando o Subcomitê de Prevenção à Tortura, das Nações Unidas, Margarida Pressburger teceu elogios à iniciativa brasileira. “Hoje é um dia de festa para nosso subcomitê, que há sete anos cobrava do Brasil o compromisso assinado no protocolo facultativo da ONU”, disse ela. “Ao sofrer tortura, o indivíduo perde completamente a capacidade de ser humano”. Ao final do discurso – e falando “enquanto cidadã brasileira” – Margarida Pressburger destacou o orgulho que sente por fazer parte do contexto nacional e deste momento do Brasil. "Dilma é uma mulher que venceu aquilo a que muitos sucumbiram”, reconheceu a representante da ONU.
