Termina amanhã (31) o prazo para os estados enviarem as informações sobre os investimentos feitos em educação no ano passado. De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 20 estados ainda não prestaram contas.
Segundo os dados disponíveis no site do FNDE na sexta-feira (29), prestaram contas o Distrito Federal, os estados do Pará, Tocantins, de Sergipe, da Bahia, do Rio de Janeiro e de Goiás. A prestação de contas deve ser feita no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação, disponível no site do FNDE.
Pela Constituição, os entes federativos devem investir no mínimo 25% do que arrecadam em educação. Se o estado ou município não investir esse mínimo em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando o descumprimento da norma.
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Quem não cumprir o prazo ou não conseguir comprovar o investimento mínimo fica inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias do governo federal. Com isso, deixa de receber recursos de transferências voluntárias da União e fica impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais.
O prazo para que os municípios prestassem contas encerrou-se no dia 30 de abril. Ainda assim, quase um quarto dos municípios (23,95%) ainda não prestou contas e está inadimplente. Os municípíos podem regularizar a situação também pelo Siope. Roraima (26,66%), Alagoas (40,19%), Acre (45,45%) e Rio de Janeiro (53,26%) são os estados com as menores porcentagens de municípios que prestaram contas.
