A eliminação do fator previdenciário tal como aprovada pelo Congresso é uma "contrarreforma da Previdência", afirmou nesta quarta-feira (11) o ministro Nelson Barbosa (Planejamento) durante seminário sobre transparência na administração pública.
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Ele disse que o governo já tem propostas alternativas para as regras da aposentadoria e vai apresentá-las no fórum de discussão criado pela presidente Dilma Rousseff para tratar do tema.
O fator previdenciário hoje retarda a aposentadoria dos trabalhadores que querem se aposentar por tempo de serviço (30 anos para mulheres e 35 para homens) recebendo o benefício integral, por meio uma fórmula que leva em conta também a expectativa de vida da população e a idade do beneficiário.
No mês passado, o Congresso aprovou como alternativa ao fator previdenciário a possibilidade de o trabalhador se aposentar quando a soma da sua idade e do tempo de contribuição for igual a 85 (mulheres) ou 95 (homens). Nesse caso, não é considerada a expectativa de vida.
Barbosa disse que a discussão no Congresso foi feita apenas sob a ótica das pessoas que recebem o benefício.
"Só que, para a sociedade como um todo, você tem que levar em conta não apenas a perspectiva do indivíduo que recebe o benefício, mas a sustentação da Previdência", disse o ministro.
"Esses desafios não são de esquerda ou direita, a população está envelhecendo e colocará pressão sobre as contas da Previdência de todos os países do mundo, independentemente da orientação do governo que for eleito. Isso exige resposta da classe política", afirmou, acrescentando que é importante a sociedade conhecer os custos das diferentes regras para se posicionar sobre o assunto.
A presidente Dilma tem até o próximo dia 17 para sancionar a lei que alterou as regras de aposentadoria.