A seção paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu ao juiz federal Sergio Moro a devolução de e-mails e arquivos de advogados do grupo Odebrecht que ocupam cargos de diretores ou outras funções na companhia.
O material foi recolhido em medida de busca e apreensão realizada na empresa na 14ª fase da operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras, na última sexta-feira (19).
Leia Também
Caso esse requerimento não seja atendido, a entidade pede que o magistrado, alternativamente, determine que representantes da OAB acompanhem a seleção do material encontrado na sede da Odebrecht em salas de três desses advogados.
A lei não permite que mensagens relativas à relação entre cliente e advogado, que é sigilosa, sejam recolhidas por autoridades em investigações. A ideia é preservar o direito de defesa.
Porém, como o volume de e-mails era muito grande e a diligência da PF na Odebrecht se estendia pela noite, o juiz determinou que a PF levasse todas as mensagens e arquivos eletrônicos dos advogados encontradas no local e que a seleção fosse feita posteriormente. É desse processo que a entidade quer participar, caso o material não seja devolvido na íntegra.
Os advogados que tiveram tiveram seus e-mails apreendidos são Marta Pinto Lima Pacheco, Eduardo Oliveira Gedeon e Guilherme Pacheco de Britto.
O juiz disse que a apreensão deveria se restringir a mensagens que tratem, eventualmente, da prática de cartel, fraude à licitação e outros crimes investigados em negócios com a Petrobras ou empresas públicas. Moro vetou na decisão a apreensão de documentos que envolvessem as relações sigilosas entre cliente e advogado.
MAIS CRÍTICAS - Nessa quinta-feira (25), três entidades de advogados atacaram a afirmação do juiz Moro de que anúncio do grupo Odebrecht publicado em jornais reforçou a necessidade de prisão de ex-executivo da empresa.
A nota crítica a Moro foi assinada pelo IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), presidido por um dos advogados da Odebrecht, Augusto de Arruda Botelho, pelo IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) e pelo MDA (Movimento de Defesa da Advocacia).
"Triste do país que precisa lançar mão de ataques tão violentos ao Estado de Direito para combater males que historicamente nos assolam, como a corrupção", diz a nota das entidades.
O texto trata do despacho no qual o juiz federal estendeu por tempo indeterminado a prisão do ex-executivo da Odebrecht Alexandrino Alencar, que pediu demissão da empresa na segunda-feira (22).
As entidades afirmam repudiar o fato de Moro ter usado a publicação de anúncio da Odebrecht, no qual a empresa defende seus executivos, como um dos fundamentos da prisão de Alencar. A peça foi veiculada na última segunda-feira.
No despacho de prisão, o juiz escreveu que o anúncio "apenas reforça a convicção deste Juízo acerca da necessidade, infelizmente, da prisão preventiva pois a Odebrecht, com todos os seus amplos e bilionários recursos e com equivalente responsabilidade política e social, não tem qualquer intenção de reconhecer a sua responsabilidade pelos fatos".
O juiz classificou a peça publicitária de "inusitado e parcial comunicado". Segundo ele, a empreiteira foi parcial nas críticas que apresentou sobre as prisões e "serviu-se de seus vastos recursos financeiros" para "silenciar sobre várias provas".
"É certo que a empresa tem o direito de se defender, mas fazendo-o seria recomendável que apresentasse os fatos por inteiro e não da maneira parcial efetuada, em aparente tentativa de confundir, valendo-se de seus amplos recursos financeiros, a opinião pública e colocá-la contra a ação das instituições públicas, inclusive da Justiça", escreveu o juiz.
De acordo com as entidades, "causa perplexidade que, em pleno caminhar das investigações, o juiz que ainda deverá sentenciar os investigados já se mostre convencido de uma versão, e, pior, tome como afrontosa qualquer manifestação cujo conteúdo contrarie sua convicção".
Segundo o texto, Moro usa métodos coercitivos, como a prisão, para punir "a livre manifestação de pensamento divergente do seu".
