O Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) determinaram a suspensão imediata do consumo da água dos poços da região onde foi constatada contaminação por alto teor de urânio na Bahia. A decisão de apuração da situação foi ordenada diretamente pela ministra Izabella Teixeira, assim que ela soube da denúncia em reportagem publicada neste sábado (22) no jornal O Estado de S. Paulo.
Além da medida tomada para assegurar a segurança da população, o Ibama informou que a estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB) poderá ser multada por omitir informações. Em nota assinada pelo diretor de Licenciamento Ambiental Thomaz Miazak de Toledo, o instituto declarou que "não recebeu da INB os laudos de qualidade da água que, segundo reportagem do Estado, apontam presença de urânio em níveis superiores aos estabelecidos pela Resolução 396 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) em poço localizado na região de Caetité".
"Imediatamente após ser informado pela reportagem, o Ibama notificou a INB, a Cnen (Comissão Nacional de Energia Nuclear) e as autoridades de saúde competentes para que adotem as medidas necessárias de maneira que não haja risco para a população local", informou o órgão ambiental.
"A eventual omissão da INB caracteriza descumprimento da condicionante 1.4 da licença de operação da mina de Caetité, fato que, se confirmado, implicará a aplicação de multa prevista no art. 66 do Decreto 6.514/2008."
A reportagem teve acesso a laudos técnicos e despachos que comprovam que a INB, responsável pela extração e produção de urânio, realizou duas inspeções em poço na região e encontrou água contaminada com índices do metal pesado mais de quatro vezes superiores ao limite estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Conama.
Apesar de ter feito coleta de água em outubro e em março, a INB só comunicou a prefeitura de Lagoa Real no fim de maio. No período, não houve comunicação da estatal sobre o caso para o ministério ou o Ibama, órgão responsável por licenciar e fiscalizar qualquer tipo de empreendimento ou denúncia envolvendo material radioativo.
"Como órgão licenciador da mina, o Ibama exige que a INB encaminhe relatórios periódicos de implementação dos programas ambientais e, em caso de evento não usual que possa resultar em dano ao meio ambiente e risco à população, comunique imediatamente a ocorrência ao Ibama, à Cnen e ao Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia)", disse o instituto oficialmente.
A INB nega irregularidades no caso, sob justificativa de que a área do poço contaminado, uma região conhecida como Varginha, está a 20 km de distância de sua mineração e não faz parte da área que deve fiscalizar. No entanto, como revelado ontem, a própria estatal afirma, em documento disponível na internet, que inspeciona a qualidade da água na região de Varginha, comunidade de Lagoa Real.
Em nota, a Cnen repetiu o argumento da INB, de que o poço não estaria em sua área de responsabilidade. "A INB tem obrigação de nos informar sobre os resultados das medidas nos poços de controle ambiental, que são justamente os que refletem os efeitos das atividades de mineração e beneficiamento de urânio. Esta obrigação tem sido cumprida", disse a comissão. "Se o alto teor de urânio da água encontrada no referido poço fosse proveniente das atividades da INB, a Cnen tomaria as devidas medidas. Neste caso específico, nos cabe apenas ratificar a recomendação da própria INB de que a água do poço não seja usada para consumo humano", informou, acrescentando que não cabe à comissão avaliar a potabilidade de água fora da área de influência dos empreendimentos que licencia. "Trata-se de responsabilidade mais afeita à vigilância sanitária." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
