A situação dos presídios no Brasil está pior hoje do que na época da ditadura militar. A afirmação foi feita pelo cientista político Paulo Vannuchi nesta sexta (23), durante audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em Washington (EUA).
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Ex-preso político, Vanuchi foi ministro de Direitos Humanos do governo Lula e desde 2013 é um dos sete membros da comissão.
"Como isso foi acontecer? Parece que a roda da história andou para trás", disse Vannuchi, com ar de perplexidade na audiência da CIDH que ouviu denúncias sobre as revistas íntimas em presídios de países da América Latina.
Segundo Vannuchi, os abusos se repetem em vários países da região, que apesar da onda de democratização vivida a partir dos anos 80, não conseguiu melhorar a situação de seus presídios.
"Está muito pior do que na época em que eu fui preso político", reiterou, sem apontar razões específicas para a deterioração. Vannuchi, 65, foi preso político no regime militar e depois participou da elaboração do livro Brasil Nunca Mais, que documenta crimes praticados pela ditadura. Foi ministro da secretaria de Direitos Humanos entre 2005 e 2011.
Esta foi a primeira vez que a CDIH realizou uma audiência específica para tratar das revistas íntimas nos presídios a pedido de 20 organizações de direitos humanos do continente, entre elas a brasileira Conectas. O governo de São Paulo foi alvo de críticas por não cumprir a lei estadual que proíbe as revistas íntimas, que envolvem desnudamento de mulheres em visitas a prisões.
Segundo Vivian Calderoni, advogada do programa de Justiça da Conectas, o Brasil tem ao menos 11 normas que estabelecem proibições absolutas do procedimento. Entre elas, a lei sancionada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) em 2014 no Estado de São Paulo.
"Contudo, passado mais de um ano da sua sanção, ainda não foi colocada em prática, e os familiares dos mais de 200 mil presos do estado ainda são submetidos à bárbara revista vexatória", lamentou Vivian na audiência.
A alegação de que o procedimento é necessário por razões de segurança não procede, afirma a Conectas. De acordo com a organização, um levantamento mostrou que apenas 0,03% das revistas íntimas resulta em apreensões de objetos considerados proibidos.
