O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) entrou com um recurso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) pedindo a anulação da decisão da Justiça de não anular a prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
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Segundo o procurador da República Oscar Costa Filho, a ação avaliada pela 4ª Vara deveria ter sido julgada pela 8ª Vara, onde já havia sido apreciado um pedido anterior do MPF relativo ao Enem 2016. "Processos conexos devem ser julgados juntos. O juiz da 4a Vara não tinha competência para ter apreciado a segunda ação", argumentou o procurador.
Costa Filho havia pedido para anular a redação do Enem sob o argumento de que o suposto vazamento da prova violou o princípio de isonomia. O tema da redação deste ano constava de uma publicação do Ministério da Educação para desmentir uma prova falsa em 2015.
Operações da PF
O procurador também citava as operações da Polícia Federal que prenderam candidatos suspeitos de fraudarem a prova.
Operações da Polícia Federal realizadas no dia 6 de novembro prenderam candidatos que teriam tido acesso ao tema da Redação. No Ceará, um secretário municipal de Saúde levava no bolso da calça um texto pronto sobre o tema. Segundo a delegada da PF Fernanda Coutinho, é possível que ele tivesse acesso ao gabarito e ao tema antes do início da prova.
Em Macapá, um candidato foi abordado pelos policiais federais que encontraram em um de seus bolsos um texto com o tema da Redação. Levado para a sede da Polícia Federal, o homem confessou que foi fazer a prova já sabendo o tema da Redação, que lhe foi passado por uma amiga.
