A Vale informa que ratificou, em reunião ocorrida nesta segunda-feira (18) a proposta de Termo de Acordo Preliminar (TAP) que inclui, entre outras medidas, o pagamento extraordinário para as pessoas que residiam ou possuíam atividade produtiva na Zona de Autossalvamento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), bem como nas comunidades do Parque da Cachoeira.
O pagamento contempla as parcelas cumulativas de R$ 5 mil por núcleo familiar, a serem pagos em parcela única; R$ 12 mil por adulto, em 12 parcelas mensais; R$ 3,6 mil por dependente residente no mesmo endereço, também em 12 parcelas mensais; e, ainda, uma cesta básica do Diiese por núcleo familiar, mensalmente, por 12 meses; tudo sem prejuízo ou compensação com as indenizações futuras, a serem avaliadas individualmente.
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O acordo prevê também o reembolso ou custeio direto das despesas extraordinárias do Estado de Minas Gerais, seus órgãos de atuação direta e sua administração indireta, inclusive mediante o custeio das despesas de transporte, alojamento e alimentação dos servidores envolvidos nos trabalhos de resgate e demais ações emergenciais.
Também prevê ratificação das diversas obrigações já assumidas pela Vale perante as autoridades públicas e junto às comunidades atingidas, tais como a disponibilização de moradia, assistência social e psicológica; o fornecimento de água para consumo humano e animal, além de atividades agrícolas; o resgate e amparo de animais; dentre outros compromissos.
Medidas emergenciais
O acordo também contempla a continuidade das medidas emergenciais em curso para a mitigação e reparação dos danos ambientais decorrentes do rompimento, com a contenção e posterior manejo dos rejeitos, a supervisão das estruturas remanescentes da Mina Córrego do Feijão e o contínuo monitoramento da qualidade da água.
"A proposta reforça o compromisso da Vale com a reparação dos danos decorrentes do rompimento da Barragem I. A empresa manterá todos os esforços para que essa reparação ocorra de forma célere, isonômica e correta", diz a Vale em nota à imprensa.
