Sete meses após um pedido de vista, o Tribunal de Contas da União (TCU) deve julgar nas próximas semanas o processo da RR Donnelley, responsável pela impressão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos últimos dez anos. A empresa foi denunciada por uma concorrente por suposto favorecimento na obtenção dos contratos com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Esta semana, a gráfica decretou falência.
O processo foi levado ao plenário em setembro pela ministra Ana Arraes, mas o ministro Benjamin Zymler pediu vista para analisar o caso. Zymler liberou ontem o processo para julgamento, após reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.
Segundo a denúncia apresentada pela gráfica Plural, a pedido de representantes da RR Donnelley, funcionários do Inep teriam colaborado para manter a gráfica como única apta a imprimir o Enem desde 2009. Os contratos anuais são de mais de R$ 120 milhões.
Proposta
A equipe técnica do TCU propôs ao plenário que proíba o Inep de firmar contratos de longa duração e de fazer prorrogações sem concorrência. A proposta é para que contratos sejam feitos ano a ano. O relatório cita também "excesso de rigor" e propõe que o Inep busque "exigências mais embasadas" que não venham a restringir indevidamente a concorrência. A posição da relatora, Ana Arraes, está alinhada com a dos auditores, segundo a reportagem apurou.
O processo poderá servir para modificar as regras de licitação nas provas do Enem. Um segundo processo, que ainda será julgado, analisa a forma de licitação para impressão das provas do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).
