MEC vai prorrogar prazo de consulta pública do "Future-se"

O Ministério da Educação resolveu prorrogar por mais duas semanas o prazo para a consulta pública do "Future-se", programa lançado pelo governo Jair Bolsonaro para as universidade públicas. O prazo terminava nesta quinta-feira (15). O secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Lima, informou que o adiamento do prazo foi feito a pedido dos reitores das universidades federais de São Carlos, Mato Grosso do Sul, de Lavras, Oeste do Pará e do presidente do Sebrae, Carlos Meles.

Até agora, foram registrados 49.738 cadastros de interessados em participar da consulta. O programa foi lançado pelo MEC para promover maior autonomia financeira nas universidades e institutos federais por meio de incentivo à captação de recursos próprios e ao empreendedorismo.

Segundo o secretário, o Sebrae, que será um grande parceiro do programa, pediu mais tempo para apresentar as sugestões de aperfeiçoamento do programa e também os reitores das quatro universidades. Por enquanto, ainda não está decidido como será o encaminhamento ao Congresso do programa, por meio de Medida Provisória ou projeto de lei.

O secretário defendeu o diálogo e a apresentação das sugestões pelas universidades. O Brasil tem 63 universidades federais. ''A educação vive ainda um momento muito dogmático e isso é expresso em instituições de ensino que estão se manifestando contra o 'Future-se'. Agora é consulta pública'', disse.

''Não é para ser a favor ou contra'', avaliou ele sobre as resistências ao programa, que partem sobretudo de grandes universidades como a do Rio de Janeiro (UFRJ). Na semana passada, o Conselho Universitário (Consuni), órgão máximo da UFRJ, aprovou nota rejeitando, por unanimidade, o 'Future-se' na forma como foi apresentado.

O secretário disse que vai acatar no programa as sugestões feitas pelo presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Fernando Pelegrino. Segundo Arnaldo, o Confies inicialmente se manifestou contra o programa porque ''não via as fundações'' dentro dele e depois apresentou uma proposta. As fundações já arrecadam R$ 5 bilhões para apoiar projetos. As empresas juniores, instaladas dentro das universidades, também terão prioridade no programa, disse Lima.

Contribuição cidadã

Os cidadãos podem contribuir com sugestões no sistema online. Para participar é necessário realizar um cadastro com e-mail e CPF na plataforma. A consulta pública consiste em duas etapas: optar em cada capítulo ''totalmente claro'', ''claro com ressalvas'' ou ''não está claro''; e incluir comentários por escrito no fim de cada capítulo.

De acordo com a proposta, a adesão ao programa não é obrigatória. O governo tem afirmado que as universidades e os institutos federais não serão privatizados e orçamento anual continuará sendo destinado às instituições.

Segundo o MEC, serão cerca de R$ 100 bilhões que universidades e institutos poderão ter acesso. Os recursos virão do patrimônio da União, de fundos constitucionais, de leis de incentivos fiscais e depósitos à vista, de recursos da cultura e de fundos patrimoniais.