O governador do Acre, Gladson Cameli (PP), publicou nesta sexta-feira, 23, decreto determinando de estado de emergência "em razão do desastre classificado e codificado como incêndio florestal". O decreto aponta atribuições especiais à secretaria estadual do Meio Ambiente, à Defesa Civil, às Polícias Civil e Militar e ao Corpo de Bombeiros. O ato também libera o governo a fazer compras relacionadas ao combate das chamas sem licitação pública.
A Polícia Militar foi orientada a atuar "de forma repressiva, segundo a legislação vigente" nos incêndios, enquanto o Instituto do Meio Ambiente do Acre (Imac) recebeu determinação de desenvolver campanhas de sensibilização da população "quanto ao uso do fogo como crime ambiental".
Todos os bombeiros disponíveis no estado serão direcionados para as ações de enfrentamento às chamas. Os agentes públicos poderão entrar nas casas dos cidadãos acreanos sem ordem judicial para determinar a pronta evacuação dos imóveis em caso de risco. Além disso, propriedades privadas podem ser usadas pelos agentes públicos "em caso de iminente perigo público", com eventual indenização ao proprietário feita posteriormente.
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Cenário
No começo do mês, por causa das queimadas e do desmatamento, o governo do Amazonas já havia decretado estado de emergência para Manaus e municípios do sul do Estado.
O Acre criou uma sala de situação para monitorar os incêndios e coordenar as ações de enfrentamento ao fogo, em que os órgãos atuarão em conjunto para mapear focos de incêndio e determinar estratégias de combate. Os atos estabelecidos no decreto têm validade de 180 dias.
As queimadas clandestinas que ocorreram sem fiscalização do governo foram agravadas pela estiagem que atinge a região neste ano.
O decreto cita "risco de colapso no sistema de abastecimento" de água nos municípios de Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba, Senador Guiomard, Rio Branco, Porto Acre, Acrelândia, Bujari, Sena Madureira, Manoel Urbano, Feijó, Tarauacá, e Cruzeiro do sul diante da seca que atinge o Estado, fator que contribui para o descontrole dos incêndios.
A falta de chuvas acarreta "considerável redução" dos níveis dos rios Acre, Purus, Envira, Tarauacá e Juruá, que abastecem essas 15 cidades, segundo o texto assinado pelo governador.
