O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (17) o projeto de lei que aumenta a pena para autores de maus-tratos a cães e gatos domésticos. A matéria segue para o Senado.
O texto aprovado prevê reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda de animal, mas apenas para maus-tratos a cães e gatos. A punição pode chegar a seis anos em caso de morte do animal. Para os animais silvestres, exóticos ou nativos, a pena continua a mesma. Hoje, a Lei de Crimes Ambientais determina detenção de três meses a um ano e multa para casos de violência contra animais.
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Parlamentares endureceram a previsão de pena ao adotar o regime de reclusão, que prevê o início do cumprimento da pena em regime fechado, quando o réu é reincidente. Já no regime de detenção, a pena pode ser cumprida em regime semiaberto ou aberto e também há possibilidade de conversão da pena em doação de cestas básicas.
A matéria foi aprovada nessa segunda-feira (16) em comissão especial. Para o relator no colegiado, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), a reclusão é mais indicada para os crimes contra cães e gatos, porque pode ser imediatamente cumprida em regime fechado. Ele lembrou que cães e gatos são os animais mais adotados como estimação no país.
“[O endurecimento da lei servirá] para evitarmos que aquele que pratica maus-tratos a animais possa sair na mesma hora ou no mesmo dia da delegacia. Uma lei que faça com que o cidadão tenha medo de maltratar o animal e possa produzir exemplos para pessoas que estejam mal-intencionadas: se fizer aquilo, vai para o presídio”, argumentou o deputado.
Maus-tratos a animais
A Polícia Civil do Paraná resgatou, em São Paulo, no município de Mairiporã, 19 cães que participavam de uma "rinha". Os animais, da raça pitbull, eram incentivados a lutar entre si e foram encontrados com diversos ferimentos. Entre os envolvidos na luta entre cães estão veterinários, médicos, um policial militar e cinco estrangeiros. Quarenta e uma pessoas foram detidas na noite de sábado (14), e levadas para a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, em São Paulo.
As investigações começaram em Curitiba e em São José dos Pinhais com um treinador de pitbulls. A "rinha" era combinada em um grupo no aplicativo de WhatsApp.
De acordo com os agentes, um dos cachorros não sobreviveu em uma das lutas e foi servido como churrasco para os participantes. Os presos vão responder por associação criminosa e maus-tratos contra animais, com agravante de morte, e por jogos de azar.
Os cães que sobreviveram receberão todo o atendimento médico necessário e, depois de castrados e adestrados, irão para adoção.
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Dos 41 presos, somente um teve a prisão mantida pela Justiça após audiência de custódia nessa segunda-feira (16).
Em 28 de novembro de 2018, a morte da cadela Manchinha gerou uma onda de protestos contra o Carrefour. Imagens de uma câmera de segurança obtidas pela Delegacia de Meio Ambiente de Osasco, na Grande São Paulo, mostram o momento em que um homem usa uma barra metálica para agredir o cãozinho. A pessoa, identificada como um segurança terceirizado da loja, desfere um golpe que acerta o animal e rasga sua coxa traseira. A agressão resultou na morte do animal.
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Reprodução/Redes sociaisVinte dias depois da morte, a rede de supermercados anunciou uma série de iniciativas para amparar e reduzir o número de animais abandonados.
Em março deste ano, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) firmou um termo de compromisso com o Carrefour e o município de Osasco. Pelo acordo, o Carrefour assumiu a obrigação de depositar a quantia de R$ 1 milhão em um fundo do município para cuidados com animais.
