CIDADE DO MÉXICO - As tentativas de criar novas políticas sobre drogas na América Latina têm esbarrado em um debate sobre a forma mais efetiva de deter essa praga que se alastra por toda a região. O uso da força já não é o único caminho aceito. O último relatório da Comissão Global de Políticas sobre Drogas sentencia o fracasso da "guerra global" e pede um novo direcionamento. "Os imensos recursos destinados à criminalização e a medidas repressivas direcionadas a produtores, traficantes e consumidores de drogas ilegais não conseguiram reduzir de forma eficaz a oferta e o consumo. O ponto de partida para uma revisão é o reconhecimento de que o problema mundial das drogas é mais um conjunto de desafios sanitários e sociais inter-relacionados que precisam ser administrados do que uma guerra a ser ganha", destaca o documento.
A comissão, que hoje é presidida pelo ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, é atualmente o grupo mais influente na defesa de uma abordagem diferenciada de combate às drogas. Parte dessas ideias foi mostrada no documentário Quebrando o tabu, dirigido por Fernando Grostein e estrelado pelo próprio FHC. O ex-presidente visitou diversos países para mostrar iniciativas de sucesso que têm como alicerces a descriminalização do consumo, a legalização do uso de drogas, a redução dos danos e o bem-estar dos indivíduos.
Países como Suíça, Holanda e Portugal, que tratam seus dependentes como pacientes, conseguiram importantes avanços na redução de crimes, na melhoria da saúde pública e nos índices de superação da dependência. "Deve-se acabar com a estigmatização das pessoas que usam certas drogas e daqueles que estão envolvidos nos níveis mais baixos do cultivo, produção e distribuição", assevera o relatório da comissão, que possui outras figuras carimbadas, como o ex-secretário das Nações Unidas, Kofi Annan.
Mesmo com a abertura do debate, alguns especialistas acreditam que ainda falta um maior engajamento dos governos para que as ideias possam ser colocadas em prática. "A descriminalização do consumo diminui a rentabilidade associada ao microtráfico, que se traduz em menores níveis de violência. O que acontece é que grande parte destas políticas deveriam ser implementadas nos países de maior consumo, como EUA, Inglaterra e Espanha. Desafortunadamente estamos longe de poder convencê-los de que a melhor contribuição que eles podem dar a nações como México, Colômbia e Brasil é ter políticas efetivas de redução do consumo de drogas ilícitas", pondera o colombiano Daniel Mejía Londoño, pesquisador da Universidade de Los Andes.
Outra sugestão do relatório é que os governos experimentem modelos de regulação legal de drogas como a maconha, para reduzir o poder do crime organizado e salvaguardar os cidadãos. Para o vice-ministro de Justiça e Segurança de El Salvador, Álvaro Henry Campos Solórzano, essa é uma questão que por si só não resolve o problema da violência. "A simples legalização não reduz automaticamente a violência, porque assim como acontece com os produtos legais há roubos, ameaças e disputas violentas entre os produtores. Enquanto as sociedades latinas não puderem superar seus problemas de debilidade institucional, será difícil encontrar alternativas apenas nos campos da saúde e da justiça", assegura.
