Espanha

Infanta Cristina será julgada por delito fiscal em processo inédito na Espanha

Juiz determinou a abertura de julgamento oral contra 17 pessoas, entre elas a infanta Cristina

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Publicado em 22/12/2014 às 8:21
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Juiz determinou a abertura de julgamento oral contra 17 pessoas, entre elas a infanta Cristina - FOTO: Foto: AFP
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Atualizada às 11h18

A infanta Cristina, irmã do rei Felipe VI da Espanha, sentará no banco dos réus por dois delitos fiscais, em um processo sem precedentes no país que julgará um caso de corrupção que abala a monarquia desde 2010.

Cristina será julgada ao lado do marido, Iñaki Urdangarin, e do ex-sócio deste, Diego Torres, ambos acusados de um suposto desvio de 6,1 milhões de euros de dinheiro público em um caso que se tornou um dos paradigmas da corrupção na Espanha, além, de ter provocado grande indignação em um país abalado pela crise.

A Casa Real expressou "respeito pela independência do Poder Judiciário", depois de tomar conhecimento da decisão do juiz José Castro, do tribunal de Palma de Mallorca.

O magistrado determinou julgamento "contra 17 pessoas, entre elas a infanta Cristina, como cúmplice necessária em dois delitos contra a Fazenda Pública", de pouco mais de 300.000 euros, cometidos por seu marido, informou o Tribunal Superior de Justiça de Baleares em um comunicado.

O juiz Castro também impôs à infanta o pagamento de de 2,6 milhões de euros como fiança para assegurar suas responsabilidades pecuniárias.

O advogado de defesa da infanta, Miquel Roca, depois de afirmar que Cristina ficou "mal e surpresa com a resolução", anunciou que vai recorrer.

- Indignação popular -

A decisão de Castro conclui um longo processo de instrução, iniciado em meados de 2010, como ramificação de outro caso de corrupção, uma investigação sobre o Instituto Noos, uma entidade sem fins lucrativos presidida entre 2004 e 2006 por Urdangarin.

O juiz suspeitava que Urdangarin, de 46 anos e que foi medalhista olímpico como atleta de handebol e depois virou empresário, poderia ter desviado ao lado de Torres 6,1 milhões de euros de dinheiro público, por meio do instituto.

A indignação provocada pelo caso aumentou quando, em 2013, o juiz indiciou a infanta Cristina, de 49 anos, porque, em sua opinião, ela colaborou "ativamente" com o marido ao utilizar com fins pessoais uma parte do dinheiro desviado, por meio de uma "empresa de fachada", Aizoon, de propriedade dos cônjuges a 50% e terceirizada pela Noos

Entre os gastos pessoais, o juiz mencionou durante a instrução "um curso de salsa e merengue feito no domicílio familiar e cuja conexão com as atividades da Aizoon (...) parece muito difícil de compreender".

O envolvimento da infanta contribuiu para derrubar a popularidade da monarquia espanhola, que já estava em queda depois da divulgação de uma caça de elefantes do rei Juan Carlos em Botsuana em 2012, em um momento de grande crise econômica do país. A situação provocou tamanha indignação que o monarca chegou a pedir desculpas publicamente, em um gesto sem precedentes.

Desde o momento do indiciamento, a infanta foi afastada das atividades da Casa Real. Ela não integra os programas da família real desde que Felipe VI chegou ao trono, em junho. 

De acordo com a imprensa, o irmão estaria tentando convencer Cristina a renunciar aos direitos dinásticos como sexta na linha de sucessão ao trono.

- Acusação popular -

Indiciada em um primeiro momento pelo delito de lavagem de dinheiro, a Audiência Provincial de Palma de Mallorca reduziu as acusações aos delitos fiscais pelos quais será julgada, solicitados pelo sindicato Mãos Limpas, que atua como acusação popular.

Este sindicato permaneceu como único 'acusador' da infanta, contra a opinião da defesa de Cristina, da Advocacia do Estado e o procurador anticorrupção, Pedro Horrach, contrários ao julgamento.

"Se não fosse pela ação popular, não teria acontecido o indiciamento", disse à AFP Miguel Bernad, secretário-geral do sindicato Mãos Limpas, apresentado como uma organização de extrema-direita e que muitas vezes se apresenta como acusação em casos de corrupção.

Iñaki Urdangarin enfrenta um pedido do promotor de 19 anos e meio de prisão pelos crimes de desvio de recursos públicos, fraude, prevaricação, falsidade em documento público, falsidade em documento mercantil, fraude à administração, dois delitos contra a Fazenda Pública e um crime de lavagem de dinheiro.

A decisão do juiz foi anunciada apenas dois dias antes do rei Felipe VI pronunciar seu primeiro discurso de Natal.

A justiça deve marcar agora uma data para o julgamento, que segundo alguns meios de comunicação acontecerá em Palma de Mallorca no segundo semestre de 2015.

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