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O Congresso da Bolívia, controlado pelo governo, aprovou nesta quinta-feira (5) a lei de convocação do referendo de 21 de fevereiro que definirá se o presidente Evo Morales poderá ser candidato a um mandato no período 2020-2025.
O presidente do Senado, Luis Alberto Gonzales, confirmou a realização do referendo em 21 de fevereiro de 2016.
A pergunta que os bolivianos devem responder é: "Você está de acordo com a reforma do artigo 168 da Constituição Política do Estado para que a Presidenta ou Presidente e a Vice-presidenta ou Vice-presidente do Estado possam ser reeleitas ou reeleitos por duas vezes de maneira contínua?".
Além disso, um dispositivo transitório de reforma constitucional considera que o primeiro mandato de Morales é o período 2015-2020. A oposição considera as alterações ilegais.
Morales, de origem indígena, assumiu a presidência em 2006, depois de vencer uma eleição com 54% dos votos. Ele foi confirmado no cargo para o período 2010-2015 com 64% dos votos e para 2015-2020 venceu com 60%.
"O governo não está cumprindo a Constituição, está mudando as regras do jogo a cada cinco anos para permitir uma nova reeleição, porque esta é a terceira reeleição", protestou o senador opositor Oscar Ortiz.
A oposição, dispersa e sem liderança, anunciou que fará campanha pelo 'Não' no referendo.
Depois da aprovação no Parlamento, a lei de convocação deve ser promulgada pelo Poder Executivo.
