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A ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, saudou nesta terça-feira (1) a posição do governo dos Estados Unidos em favor de um acordo que tenha aspectos "legalmente vinculantes" na 21ª Conferência do Clima (COP-21) de Paris. Mais cedo o presidente americano, Barack Obama, admitiu pela primeira vez que alguns pontos do entendimento que vem sendo negociado em Paris possam ter caráter obrigatório, o que até aqui era oficialmente recusado por Washington.
Obama afirmou nesta terça-feira que as metas apresentadas pelos países como contribuição ao acordo de Paris (as chamadas INDCs), apesar de serem voluntárias, estarão envolvidas em algum mecanismo "legalmente vinculantes", ou seja, tem um caráter obrigatório. É a primeira vez que o líder americano usa essa expressão.
"Países apresentaram metas específicas e, apesar de elas serem espontâneas, há um mecanismo em que os países estão apresentando ao mundo confirmação de que estão trabalhando nessas metas, que estão alcançando esses objetivos", disse Obama. "Então, há um único mecanismo de transparência ao qual todos os países estão aderindo e isso é legalmente vinculante."
Para Izabela Teixeira, ministra que chefia a delegação de negociadores brasileiros na COP-21 em Paris, as declarações são um indicativo de que a posição americana facilita o diálogo. "É uma sinalização clara da vontade política do governo Obama de ter um acordo em Paris. Se isso será suficiente ou não só o processo de negociação dirá. Essa é a dinâmica", afirmou a ministra. "Certamente eles já indicam o caminho de ter um acordo 'legalmente vinculante', que é inclusive a posição do Brasil."
A ministra ponderou, entretanto, que nada indica até aqui que a posição manifestada por Obama será acolhida como a definitiva na COP-21. "Minha vivência indica que temos de dar sinais para facilitar o diálogo por uma solução. Não quer dizer que isso que ele está propondo seja a solução de Paris", advertiu.
Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, o chefe dos negociadores americanos, Todd Stern, já tinha dito que os EUA consideram possível que se feche um acordo de caráter híbrido: que tenha uma parte obrigatória e outra não. Mas é a primeira vez que Obama usa a expressão. O que, segundo alguns negociadores ouvidos pela reportagem, pode ser visto como "sem volta".
