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O Parlamento venezuelano, de maioria opositora, começou a discutir uma proposta de reforma a uma Lei de Mídia, que, segundo ONGs locais, limita a liberdade de expressão - informou um congressista nessa quarta-feira (3).
"Abrimos a discussão na nossa comissão para a reforma dessa lei que permitirá racionalizar e regularizar as concessões para os canais de televisão e emissoras de rádio", disse à imprensa o presidente da comissão de Mídia da Assembleia, o deputado Tomás Guanipa.
O projeto apresentado por dois jornalistas busca modificar a Lei de Responsabilidade Social de Rádio, Televisão e Mídia Eletrônica, promovida pelo falecido presidente Hugo Chávez (1954-2013). A lei é criticada por veículos privados e por ONGs que defendem a liberdade de expressão e de informação.
A própria bancada chavista na Câmara já modificou o texto no passado, incluindo limitações à Internet e endurecendo as restrições a rádios e emissoras de televisão.
Entre outros pontos, o texto estabelece sanções para a difusão de imagens que possam fazer apologia ao crime, constituir manipulações dirigidas a fomentar desordem, ou desconhecer as autoridades legitimamente constituídas.
