O governo da Colômbia e a guerrilha das Farc assinaram um novo acordo de paz, ao qual incorporaram esclarecimentos e demandas feitas pela oposição, depois que o pacto original foi rejeitado em um referendo, celebrado em 2 de outubro.
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As partes buscam encerrar um conflito armado de mais de meio século, no qual também se envolveram outras guerrilhas, paramilitares e agentes do Estado, com um balanço de 260.000 mortos, 45.000 desaparecidos e 6,9 milhões de deslocados.
Os representantes dos setores que disseram "Não" nas urnas, liderados pelo ex-presidente Álvaro Uribe (2002-2010), ainda não deram seu aval ao pacto construído nos últimos dias em Havana, onde as partes negociaram durante quatro anos.
Quais as chances de sucesso do novo acordo?
Para especialistas, como a cientista política Angelika Rettberg, o novo pacto tem maior chance de ser implementado porque efetivamente incluiu "mudanças importantes" e considerou as "preocupações de amplos setores sociais", o que o deixou "fortalecido".
"Este acordo tem futuro porque o governo conta com maiorias no Congresso para conseguir sua aprovação (...) Haverá críticas, mas não as suficientes para não poder implementá-lo", disse à AFP Rettberg, da Universidade de Los Andes, ao destacar que não vê "o mesmo potencial de beligerância na oposição" para detê-lo.
O também cientista político Marc Chernick, das universidades de Georgetown (Washington) e Los Andes (Bogotá), mostrou-se otimista: "Fizeram as negociações com rapidez e firmeza. Sempre vai haver setores recalcitrantes que não vão estar de acordo, mas tem futuro e pode prosperar", assegurou.
Como será referendado e como será garantido seu cumprimento?
O acordo original devia ser referendado mediante uma consulta popular, um mecanismo previamente aprovado pela Corte Constitucional.
Mas, com o fracasso do referendo de 2 de outubro, o tema da consulta popular se tornou um dos mais complexos: o novo acordo nem mesmo o definiu, e deixou em aberto um amplo leque de possibilidades, que vão de outro referendo a uma consulta ou reunião pública de conselhos ou juntas locais (um instrumento denominado "cabildo abierto"), passando por sua aprovação no Congresso, assembleias departamentais (estaduais) ou conselhos municipais (câmaras de vereadores).
Uma vez referendado, o texto original devia ser anexado à Constituição. Agora só será incorporado um artigo transitório, vigente por três mandatos presidenciais (12 anos), que destaca que "as instituições e autoridades do Estado têm a obrigação de cumprir de boa fé o estabelecido".
Que mudanças foram acordadas na Justiça?
O primeiro acordo propunha um sistema de Justiça transitório, conhecido como Jurisdição Especial para a Paz, encarregado de julgar os delitos ocorridos durante o conflito armado, com penas alternativas à prisão, mas cujo alcance no tempo não foi bem delimitado.
No novo texto, estabelece-se um período de dez anos para apresentar acusações que, mediante prorrogações, poderia chegar a 15 anos.
Outra novidade: o governo apresentará ao Congresso um projeto de Lei de Anistias, Indultos e Tratamentos penais especiais, que incluirá uma seção especial com tratamentos diferenciados para militares e policiais, um tema exigido pela oposição.
Quanto aos guerrilheiros, esclareceu-se um ponto que também gerava críticas: crimes como o tráfico de drogas só serão aceitos como crimes conexos aos delitos políticos - e, portanto, passíveis de ser anistiados - caso "não tenham derivado em enriquecimento pessoal".
A Justiça especial determinará também as zonas onde os condenados cumprirão suas penas alternativas e criará um mecanismo para verificar seu cumprimento.
Esclareceu-se, ainda, que os promotores serão colombianos e que juristas estrangeiros só poderão prestar assessoria.
Quais novos compromissos as Farc aceitaram?
A guerrilha aceitou fazer um inventário de seus bens, que servirão para reparar as vítimas, e entregará uma lista de todos os seus membros, inclusive integrantes das milícias.
Os membros das Farc que tiverem tido relação com "qualquer elo da cadeia" da produção de drogas deverão entregar um relatório de suas ações e de todos os dados que servirem para "atribuir responsabilidades".
Dos 57 temas em renegociação, só o da participação dos insurgentes foi mantido inalterado, embora líderes opositores se opusessem a que os chefes guerrilheiros tivessem a possibilidade de se apresentar a cargos eletivos.
O governo mantém o compromisso de garantir, temporariamente, um mínimo de dez assentos no Congresso ao partido das Farc a partir de 2018.
