DOCUMENTO

Assembleia Geral da ONU ratifica Pacto Mundial de Migrações

O pacto, não vinculante e que busca fortalecer a cooperação internacional para uma ''migração segura'', foi ratificado com 152 votos a favor, cinco contra e 12 abstenções

Rute Arruda
Rute Arruda
Publicado em 19/12/2018 às 19:23
Foto: Guillermo Arias / AFP
O pacto, não vinculante e que busca fortalecer a cooperação internacional para uma ''migração segura'', foi ratificado com 152 votos a favor, cinco contra e 12 abstenções - Foto: Guillermo Arias / AFP
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A Assembleia Geral da ONU ratificou, nesta quarta-feira (19), o Pacto Mundial para a Migração, que não é vinculante e que busca fortalecer a cooperação internacional para uma "migração segura".

O documento, assinado por 165 países no começo de dezembro no Marrocos, foi ratificado com 152 votos a favor, 5 contra - Estados Unidos, Hungria, República Tcheca, Polônia e Israel - e 12 abstenções, entre eles o Chile.

O pacto, o primeiro a nível mundial para administrar os fluxos migratórios, traça 23 objetivos para desestimular a migração ilegal, num momento em que o fluxo de migrantes aumentou para mais de 250 milhões no mundo.

Mais de 80% daqueles que se movem de um país para outro fazem isso de forma legal, entretanto mais de 60.000 pessoas morreram ao tentar atravessar fronteiras ilegalmente desde o ano 2000, segundo dados da ONU.

Várias polêmicas surgiram em torno do acordo em vários países da União Europeia, o que levou, por exemplo, ao colapso do governo de coalizão belga e a pressões para a renúncia do chanceler da Eslováquia.

Líderes populistas e de direita de vários países tomaram medidas draconianas para impedir a entrada de migrantes. Segundo fontes diplomáticas, os Estados Unidos buscaram até o último momento que outros países não apoiassem o pacto.

O fato de o acordo não ser vinculante preocupa ONGs e defensores de direitos humanos, que temem que suas disposições não sejam completamente instrumentalizadas.

Na Europa, onde as ondas migratórias procedentes do Oriente Médio e do Norte da África em 2015 consolidaram a ascensão de políticos de extrema direita, doze países se opuseram ou se abstiveram ao pacto.

A Hungria denunciou mais uma vez o texto classificando-o de "erro sério". No Brasil, o presidente eleito Jair Bolsonaro, já anunciou que irá se retirar do acordo.

Objetivo

O pacto objetiva reforçar a cooperação internacional para uma "migração segura, ordenada e regular", e pede, por exemplo, o fim das detenções arbitrárias.

Seus críticos, consideram, contudo, uma maneira de estimular novos fluxos migratórios.

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