A porta-voz da Secretaria-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Vannina Maestracci, reiterou nesta quarta-feira (9) que o Pacto Global para a Migração Segura, Ordenada e Regular foi aprovado a partir de um acordo que respeita o “processo multilateral” que respeita a “preservação das especificidades nacionais”.
A afirmação de Pacto Global de Migração ocorre no momento em que o presidente Jair Bolsonaro anunciou a revogação da adesão brasileira ao pacto. Para Bolsonaro, o Brasil deve definir os critérios para o ingresso de imigrantes no país.
“Quem porventura vier para cá deverá estar sujeito às nossas leis, regras e costumes, bem como deverá cantar nosso hino e respeitar nossa cultura. Não é qualquer um que entra em nossa casa, nem será qualquer um que entrará no Brasil via pacto adotado por terceiros", afirmou o presidente.
Em nota, Vanina Maestracci destacou que o pacto “não é juridicamente vinculativo” e que cabe aos Estados participantes implementá-lo em nível nacional.
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Orientações específicas
Fechado em 2017 e chancelado no ano passado, o pacto estabeleceu orientações específicas para o recebimento de imigrantes, preservando o respeito aos direitos humanos sem associar nacionalidades. Dos representantes dos 193 países, 181 aderiram ao acordo. Entre os que rejeitaram o pacto Estados Unidos e Hungria. República Dominicana, Eritreia e Líbia se abstiveram.
