novas prioridades

Editorial: Aprovação da Previdência no Senado fechará um ciclo no País

Antes mesmo de virar a página da Previdência - e se voltar à implementação da reforma - o País já se debruça sobre a reforma tributária

Marcelo Aprigio
Marcelo Aprigio
Publicado em 15/08/2019 às 7:31
Editorial
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Antes mesmo de virar a página da Previdência - e se voltar à implementação da reforma - o País já se debruça sobre a reforma tributária - FOTO: Foto: Roque de Sá/Agência Senado
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A programação de aprovação da reforma da Previdência no Senado, e logo em seguida, sua promulgação pelo presidente da República, concede à agenda nacional a perspectiva de fechamento de um ciclo. O que é fundamental para o estabelecimento de novas prioridades, tendo em vista a articulação institucional necessária para a abordagem, a construção de consensos e a formatação de propostas que reflitam as demandas urgentes do País. Tanto do ponto de vista da economia que resiste a sair da inércia da estagnação - a caminho de outra recessão, na ótica pessimista - quanto no prisma político da rearrumação da postura do governo no Congresso, virar a página da reforma previdenciária pode ser um marco decisivo. 

O percurso no Senado está previsto para ser cumprido até o início de outubro, mesmo mês em que o presidente Jair Bolsonaro deve promulgar a reforma, se tudo correr conforme se espera, ainda na primeira quinzena. Até lá, serão realizadas audiências públicas e debates. Aquilo que os senadores acharem importante ser incluído será objeto de Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a ser examinada pela Câmara. Nesse modelo, o que não foi aprovado antes pelos deputados pode vir a ser apreciado, a exemplo da abrangência de estados e municípios na reforma. Mais uma vez, a participação de governadores será requerida para o debate no Senado que antecederá a votação do primeiro turno, marcada para 18 de setembro. A retomada do assunto vem na medida em que se tem como certo o peso das administrações estaduais e municipais no buraco da Previdência no Brasil. Restringir a reforma ao sistema federal significa resolver apenas uma parte do problema - e por pouco tempo, se estados e municípios não assumirem o que lhes cabe.

Entre as contrapartidas do Executivo para que os senadores tramitem com rapidez o processo da reforma, está a promessa de reformulação do pacto federativo. O que significaria, na prática, tirar recursos da União para que estados e municípios obtenham mais autonomia para tocar seus programas e investimentos. A articulação no Senado é, em teoria, mais simples, embora o histórico do breve período de Bolsonaro no Planalto não recomende qualquer garantia no relacionamento com o Congresso. A postura dos governistas é tratar a reforma como disputa vencida, evitando confrontos e alterações em relação à versão aprovada pela Câmara. 

REFORMA TRIBUTÁRIA

Antes mesmo de virar a página da Previdência - e se voltar à implementação da reforma - o País já se debruça sobre a reforma tributária. Outro antigo debate, até mais do que o previdenciário. Igualmente urgente. Governo, parlamentares e demais atores envolvidos devem tomar precauções para que essas páginas não se misturem. A agenda de reformas não pode mais ser adiada.

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