A posse da nova presidente da Compesa, Manuela Marinho, trouxe de volta ao noticiário a dívida social da falta de saneamento na Região Metropolitana do Recife. Sem esgotamento sanitário, a cidadania é capenga, exposta a problemas de saúde que não deviam fazer parte do cotidiano. O programa Cidade Saneada vai na direção da reversão dessa realidade aviltante para muitos pernambucanos. O plano da Compesa é investir R$ 1 bilhão até o ano que vem – num prazo bem curto, diga-se – com maior parte dos recursos destinados ao programa, que pretende universalizar o acesso a esgoto em 15 municípios que compõem a metrópole recifense. O orçamento total é de quase R$ 7 bilhões, num prazo de 35 anos de duração para o cumprimento da meta de alcance, beneficiando 4,5 milhões de pessoas.
Trata-se de uma Parceria Público-Privada (PPP) de saneamento, iniciada em 2013, quando o percentual de cobertura era de 30%. Seis anos depois, o avanço foi de apenas sete pontos percentuais, mas a promessa é que a PPP ande mais rápido a partir de agora. A estimativa é chegar aos níveis de 53% do território saneado em 2025, 75% cinco anos depois, e 90% em 2037. A evolução terá que ser acelerada. Em se levando em conta o estágio atual e a lentidão do processo, a expectativa oficial é otimista. O desafio do saneamento em todo o Estado sempre foi grande. No caso da PPP da Região Metropolitana, requer o esforço integrado dos governos, da iniciativa privada responsável pelos projetos e pela execução das obras, bem como da sociedade, que irá precisar de paciência diante das intervenções necessárias.
Apesar da baixa cobertura relativa, a Compesa alega que cumpriu bom caminho, ao quadruplicar o volume de esgoto tratado desde 2013 – passando de 540 litros por segundo para mais de 2 mil litros por segundo. É sem dúvida uma notável conquista. Porém, não se deve perder de vista o horizonte da universalização, que significa o atendimento de um direito básico da população, no tempo mais breve possível, consideradas as dificuldades e os obstáculos para sua viabilização. A cidadania sem esgoto é uma dívida deplorável que rende tributo à falta de planejamento das metrópoles brasileiras, tendo condenado gerações inteiras a um baixo patamar de qualidade de vida.
PPP é alternativa
As Parcerias Público-Privadas constituem alternativas interessantes para a limitada capacidade de investimento dos governos no País. Mas em Pernambuco ainda estão a desejar. Como o exemplo da PPP do sistema prisional, em que o presídio de Itaquitinga, na Zona da Mata Norte, resta como obra inacabada e suspeita de transações obscuras. Lá seriam aplicados cerca de R$ 2 bilhões em 30 anos. As obras começaram em 2009, foram paralisadas em 2012 e retomadas em 2017. O modelo das PPP, no entanto, não deve ser abandonado. Pelo contrário, é preciso amadurecer e aprimorar os projetos e as parcerias, com o objetivo de suprir as demandas coletivas, auferindo conquistas definitivas para as populações.
